Loosebook

É curiosa a situação que vive hoje o Brasil. Estamos em plena vigência de um Estado de Direito? Ou de um “estado” de direita, que está nos levando, na prática, a um estado de exceção? Afinal, no Estado de Direito, você tem o direito de ir e vir, de frequentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião. No estado de direita, você pode ser reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na saída do estabelecimento ou do avião. No Estado de Direito, você pode cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um Feliz Ano Novo. No estado de direita, você tem grande chance de ouvir como resposta: “tomara que em 2016 essa vaca saia da Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do Senhor.” No Estado de Direito, você pode mandar “limpar” o seu computador com antivírus quando quiser. No estado de direita, você pode ficar pres...

​ por Luís Roberto Barroso Impeachment não é golpe.  É uma forma constitucional de destituir um presidente da República que tenha cometido crime de responsabilidade. No entanto, impeachment precisa seguir as normas constitucionais, legais e regimentais. O Supremo Tribunal Federal, por maioria expressiva, acompanhando o meu voto, garantiu segurança jurídica ao processo. A partir de agora, a presidente poderá ser mantida ou destituída do cargo, mas de acordo com regras claras e pré-existentes. Porém, e sem surpresa, o Tribunal e eu próprio despertamos a fúria descontrolada de quem preferia o caminho mais célere, independentemente das normas em vigor. Circula na internet um vídeo editado maliciosamente, que procura desacreditar a posição majoritária do Tribunal. Cortaram a parte inicial e final do argumento que eu desenvolvia para, assim, criar o engano nos que o assistiram de boa-fé. Aliás, uma das provas de que um argumento está correto é a necessidade de desconstruí-lo com uma...