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A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. Na data de 19/12/2018, tendo em vista o longo período desde quando foi a ADC 54 encaminhada para inclusão em pauta (04/12/2017) e dada a urgência da matéria , foi prolatada pelo ministro do STF relator Marco Aurélio Mello decisão concedendo liminar e determinando a imediata soltura de todas as pessoas privadas de liberdade em decorrência de condenação em apelação sem fundamentação no artigo 312, do CPP, por configurar vedada antecipação do cumprimento de pena. Na mesma data, a decisão foi revogada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, muito embora não haja previsão legal que lhe confira competência regimental especifica para monocrat

Demorou para se perceber que a robustez da polarização entre os petistas e os bolsonaristas havia alcançado, no decorrer dos últimos 4 anos, um estado de rigidez indestrutível. Pelo menos, à ofensiva das manobras de aliança e do comportamento tradicional das candidaturas, durante o curto tempo e com o uso de métodos de competição organizados pela propaganda eleitoral, esta estruturada numa plataforma dialógica voltada para a ação persuasiva de candidatos escolhidos e coordenados pelos velhos partidos políticos. Constatou-se que os veículos de comunicação e suas tecnologias de manipulação não mais reuniam força, nem mobilizadora, nem influenciadora, somente quando as fontes noticiosas do Rádio, TV e Imprensa (conjuntamente com os institutos de pesquisa de opinião pública), falharam no intento de criar uma terceira “onda” – o centrão do Alckmin. A tática utilizada foi a tentativa de pregar rótulo de radical nas candidaturas dos blocos polarizados. Uma cena de facada vitimando

Discurso do senador Roberto Requião na tribuna do senado, dia 30 de outubro 2018 O juiz Sérgio Moro sabe; o procurador Deltan Dallagnol tem plena ciência. Fui, neste plenário, o primeiro senador a apoiar e a conclamar o apoio à Operação Lava Jato. Assim como fui o primeiro a fazer reparos aos seus equívocos e excessos. Mas, sobretudo, desde o início, apontei a falta de compromisso da Operação, de seus principais operadores, com o país.  Dizia que o combate à corrupção descolado da realidade dos fatos da política e da economia do país era inútil e enganoso. E por que a Lava Jato se apartou, distanciou-se dos fatos da política e da economia do Brasil? Porque a Lava Jato acabou presa, imobilizada por sua própria obsessão; obsessão que toldou, empanou os olhos e a compreensão dos heróis da operação ao ponto de eles não despertarem e nem reagirem à pilhagem criminosa, desavergonhada do país. Querem um exemplo assombroso, sinistro dessa fuga da realidade? Nunca aconte

É fácil de entender porque tanta gente está apostando no Bolsonaro como promessa para resolver a insegurança que tomou de assalto a mente amedrontada do brasileiro comum,  honesto e bem-intencionado. Essa crença no uso das armas e das milícias , porém, não encontra respaldo na realidade . É uma fé permeada de preconceitos, fundada em informações precárias, passadas por um jornalismo de TV exageradamente denuncista e alarmista, mas distanciado e omisso quanto ao conteúdo do debate sobre crime e violência que é desenvolvido nas academias científicas e que aponta saída pela educação , tanto nos núcleos primários de sociabilização (família, religiões, comunidade) quanto no acesso ao conhecimento prático e teórico. A fala de Bolsonaro é simplista, fácil de decodificar, mas sem operacionalidade – portanto, inútil, ineficaz ou até mesmo contraproducente. No sentido de obter resultado inverso: em vez de reduzir a violência, ampliá-la. A influência da fala simplista acaba produz

  Esta eleição de 2018 representa um divisor na história da democracia brasileira. Nunca aconteceu nada igual anteriormente, não na dimensão de risco que assume agora. Na verdade, a disputa eleitoral, a partir dos anos 30, sempre opôs claramente os interesses da Casa Grande contra os da Senzala. Mas, essa luta era marcada pela simplicidade dos movimentos postos em choque nas relações e manobras que se davam no espaço restrito das elites político-econômico.   Hoje, essas relações e manobras praticamente estão fora do controle das mesmas elites, devido a uma complexidade de fatores – principalmente comunicacionais – que determinam a ineficácia das instituições que tinham a função de manter o embate dentro dos limites constitucionais e legais do jogo do Estado Democrático de Direito. Por outro ângulo de visão, deu-se uma horizontalização da relação dirigentes e dirigidos em todos os três campos de normatividade: estado, mercado e sociedade civil organizada, enfraquecendo

Esta eleição é plebiscitária, progressistas x conservadores; esquerda x direita; democratas x fascistas. Esta é a verdadeira polarização:   dois polos com diferentes visões de mundo e dos seres humanos, um projeto apostando no avanço da Civilização e outro tentando frear a roda da história, arriscando um retorno à Barbárie. Lula e o petismo representam as forças progressistas e libertárias; Bolsonaro e o antipetismo, as forças conservadoras e reacionárias. O PT é organizado como um “partido de massas” (grande número de filiados entre pequenos empresários, agricultores e trabalhadores assalariados, participando democraticamente das decisões estratégicas e, às vezes, das táticas e, quase sempre, das operacionais – militância permanente nos movimentos sociais). Nenhum partido de direita organiza-se por este modelo.  Organizam-se como “partido de quadros” (forma uma direção cooptando a elite econômica e política, lideranças empresariais, lideranças individuais, celebridades

No início dos anos 30, por meio de uma eleição, no curso de uma crise econômico-financeira,  cheio  de revolta ,  o povo  elegeu Hitler e seu partido Nazista para governar a Alemanha. A direita nazista prometia colocar ordem na política e na economia mediante o enfrentamento aos inimigos que eles apontavam como responsáveis pela crise: na política, a esquerda comunista ; na economia, os banqueiros e comerciantes judeus . Na sociedade civil em geral, algumas igrejas evangélicas, os ciganos e estrangeiros de outras raças . O resto da história, todos que não estudaram pela cartilha do enganador Olavo de Carvalho conhecem: ditadura, perseguição, holocausto e guerra de extermínio, com a supressão das liberdades democráticas: de opinião, de reunião, de imprensa, de religião, de tudo que não estivesse de acordo com a doutrina nazista e com a prática fascista. Em 1939, o Mundo inteiro entrou em guerra contra os nazifascistas. Foi uma luta de vida ou morte da Democracia contra