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Mostrando postagens de fevereiro, 2017

Como foi construído o castelo teórico que condenou José Genoíno, um inocente

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​  Was nicht passt, wird passend gemacht (O que não cabe, ajeita-se para caber) – Dito popular alemão por Eugênio Aragão É absolutamente legítimo, numa tentativa mais exata de explicar fatos complexos, isto é, fatos que não são apreensíveis intuitivamente em toda a sua extensão, que se busque a respeito deles construir um modelo teórico. Sugerem-se uns postulados, constroem-se hipóteses sobre suas causas e seus efeitos, que, uma vez testadas, se transformam em assertivas teóricas supostamente consistentes, ou seja, isentas de contradições entre si. No seu conjunto, essas assertivas formam uma teoria. Teorias são por natureza transitórias, porque construídas sobre assunções que podem mudar com a construção de novas teorias que as falseiam. A falseabilidade é, segundo Karl Popper (in: A lógica da pesquisa científica; São Paulo: Cultrix, 1993), a característica essencial das teorias e, uma vez falseadas, elas seriam substituídas por novas teorias, assim prov

Não se pode admitir mais uma nomeação ao STF sem debate público e sem compromisso com os Direitos Humanos

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Nota da Associação Juízes para a Democracia A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade  não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a indicação do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), vem a público expor que: 1. Mais uma vez na História brasileira, um presidente da república indica pessoa de sua confiança para a mais alta corte sem promover um debate público transparente: no caso, o indicado é filiado a partido político da base governista e, como Ministro da Justiça, trabalha efetivamente sob a confiança de um governo cuja permanência no poder será em breve submetida a julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não se observou a necessidade de a sociedade civil ser ouvida para que se tenha a segurança de que o indicado terá independência, especialmente perante o governo qu