Às minorias não interessa o desmonte do Estado, nem a meritocracia censitária

No início dos anos 30, por meio de uma eleição, no curso de uma crise econômico-financeira, cheio de revolta, o povo  elegeu Hitler e seu partido Nazista para governar a Alemanha.

A direita nazista prometia colocar ordem na política e na economia mediante o enfrentamento aos inimigos que eles apontavam como responsáveis pela crise: na política, a esquerda comunista; na economia, os banqueiros e comerciantes judeus. Na sociedade civil em geral, algumas igrejas evangélicas, os ciganos e estrangeiros de outras raças.

O resto da história, todos que não estudaram pela cartilha do enganador Olavo de Carvalho conhecem: ditadura, perseguição, holocausto e guerra de extermínio, com a supressão das liberdades democráticas: de opinião, de reunião, de imprensa, de religião, de tudo que não estivesse de acordo com a doutrina nazista e com a prática fascista.

Em 1939, o Mundo inteiro entrou em guerra contra os nazifascistas. Foi uma luta de vida ou morte da Democracia contra o autoritarismo totalitário. Em 1945, com a rendição dos alemães para os russos, na batalha de Berlim, a Democracia venceu!

Na solenidade da vitória, os democratas proclamaram à humanidade:

“Que essa ocasião solene faça emergir um mundo melhor, com fé e conhecimento, dedicado à dignidade do homem e à satisfação de seu desejo de liberdade, tolerância e justiça."

Para a construção histórica desse propósito, um programa de aperfeiçoamento da humanidade, a ser posto em prática pelos países vitoriosos, foi assinado e proclamado com o seguinte preâmbulo:

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”

Perceba-se. A vitória da Democracia sobre o nazifascismo implicou o compromisso de os vencedores passarem a trabalhar para construir “um mundo melhor, com fé e conhecimento, dedicado à dignidade do homem e à satisfação de seu desejo de liberdade, tolerância e justiça”. Para entender o sentido dessa construção, basta compreender o seguinte. Era contra esses valores que o eixo nazifascista dirigia o seu ódio e a sua ação destrutiva.

O dado histórico é este. O Nazismo é baseado num programa que ensina que não existe uma ‘família humana’, porque a humanidade é constituída de raças diferentes. E se há diferença, deve haver uma hierarquia entre os grupos. Seja diferença de gênero, raça, religião ou cultura, deve ser identificado quem seja superior e quem inferior para se estabelecer a relação de poder que vai garantir a distribuição de riqueza e de prestígio, conforme um regime de privilégios. A força e a violência são os instrumentos de que disporá o grupo superior para subjugar os inferiores, controlando os comportamentos desejáveis: quem tem a força manda e quem não tem obedece!

‘Força-ameaça-medo’ forma o tripé estrutural das relações nazifascistas.

Para alcançarmos o ideal comum a ser buscado por todos os povos, todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional... Como?

Até 2014, podemos afirmar que grande parte dos indivíduos e cada órgão do governo brasileiro empreendiam esforços globais no sentido de promover o respeito aos direitos e as liberdades, que se aperfeiçoavam progressivamente no sentido da universalização com respeito e tolerância às diversidades.

O ensino e a educação – a serviço estratégico dos valores e princípios da Liberdade, da Igualdade e da Solidariedade – funcionavam como instrumentos fundamentais de consolidação dos direitos humanos e do avanço da sociedade plural.

Alinhada à Carta da ONU, a Constituição brasileira determina que o Estado garanta o ensino e a educação para todos e, em especial, a União “garanta o acesso a níveis superiores para os estudantes que demonstrem condições” de maturidade moral e intelectual.

É nesta bolha que está o problema das limitações que impedem não apenas a promoção dos direitos, mas, também, a construção de um mundo melhor, com fé e conhecimento, dedicado à dignidade do homem e à satisfação de seu desejo de liberdade, tolerância e justiça.

Até 2014, a garantia do acesso a níveis superiores para os estudantes que demonstrem condições de dominar conhecimento e técnicas  profissionais para servir ao País, passava pelo problema que exigia resolução do gargalo que limitava o acesso à universidade, tanto quantitativa quanto qualitativamente.  As universidades públicas, em geral, atraem pela qualidade do ensino que prestam e pela comodidade de serem gratuitas.  O incômodo, aqui, é a dificuldade do acesso por limitação de vagas e filtro dos exames. As universidades privadas são acessíveis, mas a elevados custos. Os que não conseguem a cesso à Pública, dispondo de rendimento, buscam a Privada. Os que não possuem rendimento suficiente, vindo de escola pública de qualidade inferior, estará excluído do acesso a níveis superiores de ensino.

É, exatamente, neste quadro que privilegia ricos – porque lhe monopoliza o ensino público e gratuito de qualidade – e exclui os pobres de todos os tipos de universidade, que se deve construir soluções que garantam o acesso de todos, pobres e ricos que reúnam condições morais e intelectuais.

O quadro demonstra que os ricos não terão problema algum de acesso: preparam-se nos melhores cursos particulares e buscam a universidade pública próximo da família. Se não der, o rico continua buscando as outras ao longo da estrada. Barrado, procura a universidade particular. Se não dá, sai do País e frequenta a vizinhança continental.

O jovem de classe média mediana, somente com muita garra, tempo e determinação consegue acessar a universidade pública. Se não encontrar um parente que ajude a financiar o estudo, seus projetos quedam na porta da universidade.

O pobre nasce condenado a ficar excluído, salvo os milagres do sobrenatural.

O crédito educativo de 1976 foi criado para atender a demanda da classe média, abrindo-lhes as portas da universidade privada por meio de financiamento bancário, garantido por um fundo do governo.  FHC, nos anos noventa, aperfeiçoou com o nome de FIES para ampliar a base de acesso.

Lula, nos seus dois governos, estabeleceu metas para abrir a universidade aos filhos dos trabalhadores de baixa renda e às minorias excluídas historicamente (negros, índios, pobres, deficientes, etc), melhorando as condições do financiamento em favor do estudante e em detrimento dos ganhos dos bancos.  No segundo governo ele criou uma Bolsa de Estudo. O Prouni veio para acudir precisamente àqueles que estavam impossibilitados de acessar às universidades Privadas e definitivamente excluídos das Públicas.

Por que?  Porque o liberalismo e sua técnica de mérito só servem para os ricos. Para os que vivem de altos rendimentos mensais e anuais.

Se depender do critério de mérito, o pobre não terá acesso nem à cova depois da morte.

Os pobres só têm uma garantia de acesso aos bens distribuídos pela civilização, no regime do Estado moderno e dentro da Economia capitalista: o direito e a justiça gratuita. 

Por isto, estes direitos são os únicos méritos que a Carta dos Direitos Humanos colocou às suas mãos, depois que a Democracia, pela força do Exército Vermelho, derrotou o nazi fascismo de Hitler na Grande Guerra Mundial, em 1945.

Neste momento da vida nacional (e no mundo todo) os partidários da superioridade racial, da supremacia de gênero e da higienização dos defeitos físicos e mentais, estão em guerra novamente.  

Mais uma vez querem tomar o Governo pelo voto para, depois, impor o regime nazifascista para calar ou exterminar as minorias.

Que não sejam negros (mestiços e índios), mulheres e deficientes os que caiam no canto da sereia, ou nas armadilhas da serpente em cuja cabeça funcionam as perversidades, os preconceitos e as loucuras de Bolsonaro.

#EleNão