A ciência e o bom senso recomendam a suspensão intelectual do julgamento de Silvio Almeida
por J. Berlange Andrade
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, denuncia ter sido
vítima de suposto assédio sexual que teria sido praticado pelo ex-ministro Silvio Almeida,
exonerado do cargo por ato do presidente Lula, logo após sua
esposa, Janja, precipitadamente, ter assumido como verdadeira a versão
de sua amiga, a ministra que – até a tarde de hoje – não fez revelação
de fatos e nem exibiu prova da materialidade.
Ora, a narrativa da suposta(s) vítima(s), que foi divulgada
à opinião pública mundial, diz respeito a uma conduta criminosa de altíssima
relevância moral, posto que os mercados e os governos liderados pelos EUA estão
de há muito empenhados em combater este abjeto tipo de agressão às mulheres. Dado a gravíssima potencialidade dos danos que
um fato como este pode causar à pessoa acusada, a narrativa não pode ser feita com
base apenas num conceito elástico e enfraquecido pela emotividade que o açambarca
na esfera das interpretações subjetivas (para algumas sensibilidades, o simples toque, voluntário ou não, em qualquer parte do corpo pode ser interpretado como assédio moral ou sexual).
A ministra que se diz vítima está, jurídica, moral e politicamente
obrigada a esclarecer os fatos e suas circunstâncias à opinião pública e não
apenas às autoridades inquisitórias! É
deste imperativo que resultaria a precipitação do ato punitivo do sr. Presidente da República.
Possivelmente ao influxo de preconceito estrutural, o Dr. Sílvio
Almeida está sendo execrado nas redes sociais da web e nas mídias abertas. Sim,
transformado em vítima de uma acusação infundada pela ausência de relato e de
provas dos fatos, Sílvio tem razão quando reage ao julgamento injusto, que
compreende como manifestação racista na forma de rejeição verbal. De
fato, dentro da velha modelagem de um ditado que afirma que “negro quando
não caga na entrada, na saída é certo”, sabemos que, no Brasil, esse tipo
de brincadeira, piada ou injúria – quando cometida no contexto da narração de
um evento relativo ao exercício de um trabalho – costuma ser minimizada com um escapismo;
nega-se que a rejeição verbal seja manifestação racista. Mas, de fato, os negros
sabem que o é.
Silvio Almeida publicou recortes de diálogos que teve com
Anielle Fanco. Não prova sua inocência, mas revela que a relação entre os dois
era cordial e com proximidade profissional e afetiva. Já a Nota publicada pelo
ministério dos Direitos Humanos e Cidadania merece atenção para o conflito de
interesses que resultou da frustração sofrida pela ONG Me-Too em face de
obstáculos erguidos por servidores do MDHC, cumprindo seus deveres legais
dentro da Licitação. A relevância decorre não apenas da certeza de que a mãe de
todo conflito é sempre uma frustração
(sofrida por quem reage com uma ofensiva), mas também pelas seguintes circunstâncias.
O conteúdo da Nota é o relato de fatos administrativos que evidenciaram indícios de tentativa de quebra da lisura dentro de um procedimento licitatório: a ONG internacional Me-Too teria forçado a barra para alterar o edital com o fim de unificar as chamadas com denúncias de ofensas a direitos numa única central telefônica e, pois, único ministério (certamente, a ser decidido futuramente – sendo possível à ONG já mensurar desde logo a probabilidade dessa escolha).
Um dos efeitos práticos da unificação dos canais de comunicação da sociedade com dois Ministérios seria, com o passar do tempo, a reunificação dos dois ministérios, tal como estava organizado no governo anterior - e desmembrado por Lula para atender demanda da militância woke dos dois setores identitários mais fortes e organizados.
Como já havia indícios fraudulentos na estimativa dos custos dos serviços
(superfaturamento), o procedimento foi encaminhado à coordenadoria de controle interno
do Ministério. O parecer técnico reduziu de 80 para 56 milhões o valor da
licitação e, também, manteve os terminais de denúncias nos telefones do MIR e
do MDHC, rejeitando a pretendida unificação proposta pela ONG.
Em seguida a essas decisões administrativas, uma Nota oficial do MDHC esclarece que a
coordenadora Kelly Garcez foi exonerada do cargo. Passo seguinte, a sua agente
de apoio Yani Brum pediu demissão do MDHC. Finalmente, menos de um mês depois
um fato viria ocorrer surpreendendo a todos: uma denúncia anônima acusou o coordenador Vinicius de
Lara Ribas de assédio sexual contra uma mulher que não foi identificada. Não houve relato sobre as circunstâncias de
suposto fato criminoso. Motivo pelo qual a denúncia vazia foi arquivada e o
coordenador mantido no cargo!
Ora, supor que a explosão sucessiva desses fatos – logo após a frustração sofrida pela ONG Me-Too – é mera coincidência; ou dizer que esses fatos e ensaio não tem nada a ver com as denúncias contra o ex-ministro Sílvio de Almeida, só pode ser obra de preconceito racial, ignorância, ingenuidade ou má-fé.
Estamos diante de fortes indícios de que muita gente pode
ter sido frustrada pela ação dos funcionários que cumpriram seus deveres legais
e morais de preserva o interesse público, diante dos interesses econômico-financeiros
e, eventualmente, político de quantos possam estar reagindo ofensivamente às
suas frustrações dentro de uma
licitação. Como sabemos, não há como um
funcionário ou uma autoridade – por maior que seja o cargo que exerça dentro
do Estado – meter a mão no dinheiro que cai nos cofres públicos. O controle interno
e externo é intrinsecamente severo e, com ajuda da informática, quase inviolável.
E por onde sai o dinheiro?
Contratos, dentro das licitações!
Há muito a esclarecer por uma sindicância séria. Até que os fatos sejam convincentemente relatados, o ministro Sílvio de Almeida merece meu voto de confiança.
Até que os diversos inquéritos sejam concluídos – sustentados em provas convincentes – é razoável e justo que o ex-ministro mereça a proteção que lhe garante a Constituição: cidadão honesto, beneficiado pela presunção de inocência.
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