A manada que arrasta o Brasil para dar com os burros nágua

O voto do Min. Barroso consignou que a decisão do TSE que declarou a inelegibilidade e indeferiu o registro da candidatura de Lula produziria efeito imediato à publicação em plenário, impedindo que o nome de Lula fosse veiculado como candidato a presidente da república na propaganda eleitoral que iniciaria no dia seguinte.

Isto para impedir que o eleitor indeciso, por motivo de analfabetismo político, fosse induzido a ‘votar erroneamente’ no candidato de Lula. Comportamento político este que o novo centro de formulação da doutrina jurídico-constitucional definiu como vício de ilegitimidade capaz de macular a eleição. Eleição ilegítima, diz a leitura da continuidade, leva à instabilidade das instituições e, esta, à ingovernabilidade. Portanto, risco de desemboco numa ‘anarquia’, antessala da quebra da normalidade democrático-constitucional.

Talvez seja este o risco que tenha levado à reformulação do conceito chave ‘sub judice’ – usado no art. 16-A da lei da inelegibilidade – por um viés de interpretação restritiva: ‘aplica-se somente ao processo sob exame no TSE, enquanto pendente de decisão naquela Corte’; Significando isso o seguinte. Se, antes do trânsito em julgado da decisão da justiça eleitoral, houver recurso para o STF, este recurso não produzirá efeito suspensivo.

Com esta interpretação, afastou-se a vigência do dispositivo do Art.16-A que garantiu a mais de 1.500 candidatos, anteriormente, em outras eleições, participar da campanha eleitoral: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral…”

Daí constituir falácia o general-chefe afirmar que a lei da inelegibilidade vale para todos, quando só vale com esse rigor para o Lula e alguns outros que receberão, a partir de agora, tratamento igual ao dele, mas diferente de todos os outros que foram beneficiados anteriormente pelo Art. 16-A.

O fato é que as forças conservadoras – assombradas por medo gigantesco – decidiram brecar a pretensão desenvolvimentista e expansionista do Brasil posta em práticas pelo governo socialdemocrata liderado pelo PT.  Ao impulso dessa pretensão, o País começou a construir uma alternativa a posição de subserviência neocolonialista que o centro do sistema capitalista sempre lhe reservou.  

Ao ingressar no BRICS o governo socialdemocrata de Lula-Dilma teria acionado o alarme que denuncia o rompimento dos limites, considerando a tendência dos movimentos das grandes placas tectônicas que formatam a geopolítica internacional.

O golpe político de 2016 representou a freada brusca que determinou o movimento de cavalo de pau que virou a mesa da política, das finanças e da economia brasileiras.

A entrega do petróleo, da energia e a destruição da competitividade internacional de grandes empresas brasileiras pode ser o resultado barganhado com a destruição dos direitos dos trabalhadores e de seus sindicatos para favorecer aliados internos: os que apoiam  o reingresso do Brasil na posição de colônia subordinada ao centro do sistema financeiro internacional e  ao destino da economia norte-americana.

A eleição brasileira de 2018 não é jogo leve, nem exercício para amadores. O que parece estar em causa é o movimento de placas tectônicas: ‘O novo século americano’ versus   ‘As novas rotas da seda’.

Qualquer interpretação dos pronunciamentos emitidos pelo sistema político-econômico brasileiro só encontrará um ponto de equilíbrio quando a leitura tomar o pano de fundo maior da geopolítica como eixo de coerência e base de fundamentação e, por outro lado, a força política da liderança de Lula como obstáculo à continuidade do golpe de 2016.

Parece que está claro. 

Para os economistas, Keynes foi trasladado para Marte. Para os juristas, Kelsen foi levantado do túmulo, mas a sua norma fundamental foi deslocada para o topo da subjetividade do funcionário  que é obrigado a decidir pela legalidade, dentro de um sistema fechado que tem no vértice a ameaça da força e, daí para baixo, uma hierarquia de medo agindo sobre medos subalternos.

Esta fuga para o campo da subjetividade representa grave ruptura com a ordem constitucional brasileira. Coloca-se um homem sem medo (na verdade, todos os valores que ele representa) no paredão do vale-tudo, diante de um ignorante preconceituoso disposto a usar a caneta como fuzil!

Este espetáculo medieval acontece diante de todos para que os iniciados possam testemunhar como é fácil apressar a morte do estado de direito.

E é assim que Velho-Regime ressuscita pela caneta mágico-milagreira de um ministro que se autoproclama iluminista...