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A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem, diante da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência, que propõe profundas alterações nas regras para a concessão de aposentadoria, tanto na esfera privada quanto na pública, manifestar-se nos seguintes termos: 1 – A tramitação da chamada Reforma da Previdência tem ocorrido sob inúmeros questionamentos quanto ao déficit de arrecadação alegado pelo Governo Federal Interino, assim como quanto à ausência de dados concretos que indiquem um suposto colapso do INSS. Não se revela razoável a realização de alterações tão contundentes, como as oficialmente propostas, sem que, antes, seja efetuada uma minuciosa investigação em todo o sistema previdenciário e de assistência social da União. 2 – A alteração das regras para a concessão da aposentadoria traz re...

Nada a acrescentar. Corretíssima a posição e verdadeira a triste advertência do Deputado Vander Loubet. Lamentável e desastroso, o analfabetismo político dos assalariados que foram às ruas na posição de massa de manobra: deram força ao projeto de derrubada do governo de uma mulher honesta, que resistia bravamente à implementação do programa neoliberal que agora é implementado contra os interesses vitais dos assalariados pelo ilegítimo Michel Temer, com apoio massivo dos parlamentares do PSDB, PMDB e de outros partidos financiados pela burguesia financista e rentista, do Brasil e do exterior! Toda essa rasourada nos direitos dos trabalhadores que o governo ilegítimo promove é para garantir o pagamento dos juros, uma vergonhosa subserviência que é encoberta sob o eufemismo "ajuste fiscal": saqueiam a folha de pagamento e esvaziam a mesa e o bolso do trabalhador para pagar juros a uma elite ambiciosa, insaciável e perversa! Alguns imbecis ainda continuam na...

IV – Funções Sociais, prestígio, reputação, legitimidade e poder social. [Texto completo:   http://bit.ly/2o4wKIT ] “ Às vezes os confrontos são necessários. Acho que naquele momento foi necessário. Ali se mostrou que havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público. Era como a jabuticaba, só existiria no Brasil: a polícia de alguma forma mandaria em toda a cena judiciária . ” (Juiz STF Gilmar Mendes/ na Folha de S.Paulo).  Do ponto de vista da atuação ou do exercício da função jurisdicional, não existe e nunca existiu problema de ‘natureza social’ relacionado com alteração ou ameaça à Ordem Pública na comunidade de Terenos .  Insatisfações e reclamações dos destinatários contra os serviços públicos sempre existiram e sempre existirão.  Conviver com a crítica e com a pressão popular é um imperativo da democracia . É essa insaciável pretensão que a sociedade tem, de viver e conviver sob o manto da ordem púbica e da seg...