O Sentido da falácia de Luiz Fux no voto que Absolveu Bolsonaro
por J. Berlange Andrade “ Ao criminalizar a tentativa violenta de depor o governo, a lei pressupõe a prática de conduta tendente a remover o mandatário do cargo ocupado. E era Bolsonaro o mandatário do cargo ocupado !" [Min. Luiz Fux, no voto que absolveu Bolsonaro]. Essa fala de Luiz Fux toca diretamente no cerne do conceito jurídico de “ataque à ordem democrática”, especialmente no contexto dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Mas, é fala meramente retórica: como argumento n ão é logicamente consistente nem juridicamente sustent ável. Pelo viés da lógica, o argumento pode ser decomposto assim: Premissa 1: A lei pune quem “ tenta depor o mandatário constitucionalmente investido no cargo ”. Premissa 2: Em 8 de janeiro de 2023, “ Bolsonaro já não era mais o presidente em exercício no cargo ” — Lula havia sido investido com a posse em 1º de janeiro. Conclusão implícita: Como Bolsonaro “ainda estava no cargo até 31 de dezembro, seria absurdo remover-se a si ...