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A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem, diante das notícias da ação policial em face de dependentes químicos e pessoas em situação de rua na região conhecida como "Cracolândia", manifestar-se nos seguintes termos: 1. No último dia 21 de maio, as gestões da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo, por meio de força-tarefa conjunta, deram início a uma ostensiva operação policial na Cracolândia, região central da cidade. A ação, segundo declarações do prefeito João Doria, é parte integrante do Projeto Redenção, o qual teria por objetivo erradicar o tráfico de drogas na região, além de reurbanizar a área e fornecer tratamento a psicodependentes. 2. Todavia, conforme amplamente veiculado pelos diversos meios de comunicação, a operação tem se revelado verdadeira caçada aos usuár...

NOTA PÚBLICA   A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais, diante das recentes denúncias veiculadas na mídia envolvendo o presidente interino Michel Temer, vem a público se manifestar nos seguintes termos: 1. A partir do golpe que culminou com o afastamento da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, passou a ser intensificada uma política de governo já iniciada, voltada aos interesses do capital e pautada pelo desmonte dos direitos humanos e sociais, em clara contrariedade aos preceitos fundamentais previstos na Constituição Cidadã de 1988; 2. A reprovação do atual governo pela ampla maioria da população apenas evidencia que o projeto político executado é diametralmente oposto àquele eleito pelo povo brasileiro em 2014, refletindo clara cr...

Em 2014 publiquei um post e um comentário sobre o problema de desvio de foco da operação lava jato que “atirava mirando num alvo pequeno” e acertava outro maior, abrindo enorme buraco, desalojando “políticos e empresários da elite” que ali estavam escondidos, enquanto apoiavam a “garotada liberal” que estava na rua gritando “fora PT”. A crise que o País experimenta neste momento é desdobramento daquele mesmo embate, que começou oficialmente com o Consenso de Washington.  De um lado, os sonhadores que professam fé na globalização. Acreditam que somente mercados são eficientes, que os estados são desnecessários, que os pobres e os ricos não têm interesses conflitantes, que as coisas se tornam melhores quando deixadas sozinhas. Defendem a privatização e a desregulamentação e acreditam que os mercados de capitais, investindo em ambiente livre, promovem o desenvolvimento econômico. Com uma visão distorcida da realidade brasileira, Michel Temer pretende continuar no controle do...

por José Berlange Andrade No dia 4 de março de 2016, cumprindo mandados assinados pelo juiz Sérgio Moro (14ª VF Curitiba), a PF deflagrou a 24ª fase da Operação Lava-Jato, apelidada de Aletheia ( Busca da Verdade ), executando busca e apreensão de bens e de documentos, bem como a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento diante do juiz, em Curitiba.  Por algum motivo ainda não suficientemente esclarecido, o mandado não pode ser integralmente cumprido e o sequestrado foi ouvido pela autoridade policial numa sala do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Essa operação foi baseada em dois pedidos feitos pelo Ministério Público na 2ª semana de fevereiro de 2016, os quais foram justificados perante o juiz sob a alegação de que “Lula foi um dos principais beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras” , pelo qual “ enriqueceu ” e usou os desvios financeiros “ para financiar campanhas políticas de seus aliados ”. Alegando necessidade de se a...

Reflexão Publicada por  Gerson Sicca , em 5 de maio de 2016, sob impulso dos fatos que constituíram o sequestro de Lula para ser posto, à força, sob interrogatório do juiz da Lava-Jato em Curitiba.   Este texto construiu uma análise que tem a virtude de apontar e identificar, com clareza e distinção, o erro de definição - de extensão e de compreensão - do conceito que a Lava-Jato tomou, como ponto de partida, para construir suas teses sobre o fenômeno de corrupção institucional com o qual o sistema jurisdicional está a se defrontar num imenso cipoal. O Lula apontou com sabedoria a origem do erro: tendo por orientação o material jornalístico que a Mídia brasileira usava para influir no comportamento eleitoral de 2014, sem se dar conta de que aquele lixo tinha pretensão de manipular o senso comum, os doutores caíram numa cilada. O direito processual penal lida com a busca da verdade material (Aletheia). Razão pela qual seria imprestável ao trato da objetividade lógico-jur...