Loosebook

  by J. Berlange Andrade O não cancelamento do visto do ministro Luiz Fux e outros do STF, por Donald Trump, lança luz sobre uma engrenagem pouco visível — mas muito eficaz — da política brasileira recente: a simbiose entre setores da elite jurídica e projetos autoritários disfarçados de legalismo.   O que está em jogo aqui não é apenas o temperamento impulsivo (imprevidente, para não dizer contraproducente) dos Bolsonaro, mas a lógica do poder subterrâneo. Durante anos, nomes do Judiciário e do Ministério Público surfaram nas ondas ideológicas da extrema-direita, mantendo-se à sombra, longe das manchetes, mas próximos dos bastidores onde as decisões cruciais eram costuradas.   Essa aliança silenciosa permite que alguns operadores jurídicos posassem de técnicos, imparciais, garantistas — enquanto agem como peões políticos disfarçados. É uma estratégia eficaz: operar sob o manto da neutralidade, enquanto se dá suporte institucional a um projeto político agressivo,...

  by José Berlange Andrade   A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o decreto legislativo da oposição e revalidou parcialmente o decreto do Executivo sobre o IOF, gerou mais do que polêmica: escancarou um problema recorrente na política brasileira — a confusão entre fiscalização legítima e sabotagem institucional.   Um deputado da oposição, em tom irônico e provocativo, publicou em rede social que “ a Constituição mudou e agora só existem dois poderes: o Executivo e sua assessoria jurídica, o STF ”. Em complemento, sugeriu que o Congresso poderia “ fechar as portas”. É evidente o desprezo retórico por princípios elementares do Estado democrático de direito. Pior: esse tipo de manifestação distorce deliberadamente a realidade jurídica e institucional brasileira .   A Constituição Continua em Vigor, embora a  crítica da oposição ignore que a Constituição Federal de 1988 permanece clara em seu Art. 2º: os Poderes da União são inde...

   by J. Berlange Andrade O recente conflito entre o Presidente da República e o Congresso Nacional, decorrente da revogação legislativa de um decreto presidencial sobre o IOF, reacendeu debates cruciais sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal como mediador de crises institucionais. A decisão do ministro relator Alexandre de Moraes de suspender ambos os atos normativos e convocar audiência de conciliação foi vista por muitos como ingerência política, e mais: ao suspender os efeitos do ato regulamentar do Executivo, teria se alinhado aos objetivos político-eleitoreiros da oposição congressual. Contudo, à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da função constitucional do STF, tal postura revela uma nova forma de jurisdição moderadora, ancorada na lógica do consenso e da estabilidade institucional.   Na trilha iniciada por Mauro Cappelletti e replicada aqui por Kazuo Watanabe, vejo apenas mais um resultado de avanço civilizatório: do paradigma adversarial ao paradig...