O Estado Laico não é ateu nem contra a religião e o Pais não está dividido.

 

O País experimenta tensão pre-eleitoral.  Comentarista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, comentou sobre uma suposta reação de setores da Igreja Católica a uma movimentação de grupos evangélicos que envolveria o risco ou a tentativa de retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O comentário gerou repercussão nas redes sociais depois que o candidato Flávio Bolsonaro reagiu negando associação do seu nome com um antigo projeto de lei que foi arquivado pelo Congresso. A jornalista não fez essa associação. O projeto de lei teria sido arquivado por pressão da CNBB. Neste enquadramento, referimos a fatos, não a Fake News.

Uma das repercussões acusa ao PT de ter causado a tensão com objetivo de dividir o País.  A abordagem deste texto vê essa tensão como ínsita às táticas do jogo eleitoral de véspera de votação: oportunismo sobre eventuais fragilidades percebidas no posicionamento de adversários.  

Há vozes na Internet que pretendem imputar ao comportamento eleitoral do candidato do PT – Lula – [i]responsabilidade pela divisão do País entre católicos versus evangélicos.  Vi um vídeo em que o autor lança preocupado alerta: a questão é muito grave porque o mundo já conheceu muitas guerras por causa deste tipo racha. Neste caso, o fundamento da imputação encontra raiz numa nota publicada pelo colunista conservador Claudio Humberto, por ocasião do 2º turno da eleição de 2014, informando que o marketing a ser usado na campanha de Dilma seria baseado na estratégia “nós e eles”: “dividiram o País entre Nordeste x Sul.”

Neste exato momento da narrativa, a questão perdeu a gravidade anunciada com preocupação. Claramente, a anunciada divisão não foi do País! Aqui está exemplificado o recurso à uma hipérbole, usada para intensificar sentimentos, emoções e influenciar ações pelo estímulo ao medo.

O Brasil da última década tornou-se o país onde mais a esperteza dos financistas e dos políticos explora a credulidade e a vulnerabilidade do senso comum.  Diante dos olhos, apenas, evidente tática eleitoral. 

O que aconteceu, provavelmente, e o colunista não esclareceu a seus leitores, foi o seguinte. Certamente – como é usual na esfera do Sistema (mercados e políticos, cf Habermas), o marketing da campanha transformou os dados colhidos nas pesquisas eleitorais em informação para dar eficácia ao trabalho de caça aos votos. 

Como se sabe, os atores do Sistema, quando estão em jogo de competição, não se orientam pelo comportamento ético. Perseguem resultado qualificado pelo baixo custo, rapidez e máxima eficácia. As normas eleitorais e as leis de mercado primam por fugir das normas éticas. Só se submetem às normas técnicas (este é um dos motivo pelos quais é tão difícil a lei ‘alcançar’ o banqueiro e o grande empresário). Ou seja, a única regra que orienta o empresário e o político em jogo de competição é o  'alcance máximo do LUCRO e do VOTO.'

É um grande equívoco supor que o direcionamento de uma campanha, visando captar os votos que – por qualquer motivo ou discriminem – se lhes apresentam favoráveis nas pesquisas de tendência eleitoral, seja ato voluntário visando a divisão do País!

Tudo que a pesquisa eleitoral faz é montar um mapa que evidencia as distinções sociais (região, idade, grau escolar, gênero, etnia, religião, etc) nas quais a tendência do comportamento eleitoral promete mais votos, mais baratos, mais próximos, e seguros. O empresário diz, segue a grana que o lucro vem. O político sabe, desde o berço: segue o voto que a eleição é certa.

A divisão social do País é outra coisa, realmente grave.  Esse racha, pinçado pelo colunista de fofoca política, Nordeste x Sul, não foi criado e nem estimulado pelo PT e, muito menos, por Lula.  A divisão decorre de fatores preconceituosos muito graves, relacionados com as falsas teorias racial-supremacistas do século 19 (Gobineou e Chamberlain). Europeus que se instalaram nos estados do Sul formaram o maior partido nazista fora da Europa, seguidores de Hitler. O projeto deste era o domínio das riquezas do mundo pela subjugação das raças inferiores: incluíram aqui – além de africanos, asiáticos e latino-americanos – judeus, comunistas e outros adversários econômico e políticos. Vem dessa época e desses fatores de ordem política o preconceito do Sul contra os Nordestinos. O ódio a Lula passa por essa janela.

Concordo com esse tipo de preocupação: o grave risco que implica o uso da fé e da religiosidade do povo como instrumento de manipulação e polarização do povo brasileiro apenas para alcançar o poder político. Ou seja, a chave do cofre único da União, dentro do qual cairão, somente neste ano, cerca de R$ 6,54 trilhões. É nesta baba enorme que focam os atores do Sistema. Tudo que aparenta ser conflito entre eles, gira em torno da ‘distribuição’ da grana que vem dos impostos.  Por outro lado, enquanto isso, impulsionados pelas mídias e algoritmos, os otários do Ambiente de Vida (sociedade civil, o povo besta), brigam e, se não houver liderança capaz de deter a loucura destes tempos de bolhas de manipulação ideológica, vão à guerra civil.

Por outro lado.

É verdade. Guerras religiosas foram os fenômenos sociais que mais causaram matanças na história da humanidade.

Mas, a partir desta premissa, saltar para um posicionamento focado em um único lado da disputa, atribuindo a divisão religiosa no Brasil a um partido ou a uma reação recente é ingenuidade ou má-fé. Acomoda e minimiza o problema fazendo uma leitura incompleta do que vivemos na última década.

Como cientistas sociais e operadores do direito, temos o dever de deslocar o debate da reatividade partidária para os fatos históricos e princípios constitucionais. É necessário adotar uma postura analítica, resgatando a cronologia dos fatos e lembrando os princípios que protegem toda a sociedade.

Nesse sentido, a divisão religiosa na política brasileira não nasceu por decreto recente nem por autoria de um único partido. Ela se consolidou na última década, quando a fé passou a ser usada sistematicamente como plataforma de campanha e critério de pertencimento eleitoral. Pior, quando a ignorância de muitos foi reforçada pelo tipo mais danoso de supremacismo (aquele que alimentou todas as guerras medievais):  assumir que o próprio grupo identitário é aquele perfeito, eleito por Deus para integrar ao campo do bem!

É este falso supremacismo que faz a pessoa proclamar exclusividade religiosa sobre o Estado ou, pior, atacar a fé alheia — seja de matriz africana, católica, evangélica ou de quem não professa religião. É exatamente aqui que está sendo alimentado o monstro que, realmente, divide a sociedade!

Então, o papel de quem – dotado de honestidade moral e jurídica - busca a unidade não é apontar o dedo para o opositor, mas, sim, defender o Laicismo Constitucional, que garante a liberdade e a segurança de todos os credos!

É esta a postura de Lula quando se pronuncia sobre o Estado Laico: nada a ver contra as religiões. Pelo contrário!

Vamos olhar para nós mesmos, Vamos lembrar o seguinte: o uso da religião como slogan de campanha eleitoral e divisor entre "bons e maus" foi inaugurado expressamente pela direita conservadora nas eleições de 2018 e reforçado em 2022.

A politização do sagrado começou na convocação dos fiéis como bloco político coercitivo. Isto aconteceu dentro de Igrejas evangélicas! Pastores – abertamente - pregando o ódio!

Jesus! Acuda-nos!

A intolerância escalonou. O debate não é apenas teórico ou de redes sociais: ele se traduziu em violência real, como os episódios de invasão e depredação de terreiros de matriz africana e o cerco a espaços católicos de devoção popular por militantes e miliciantes extremistas: os mesmos que se armaram para matar o presidente e o vice eleitos!

Declarações que tentam "proclamar a nação" para uma única vertente religiosa geram um sentimento legítimo de ameaça na maioria católica, nas minorias religiosas e nos não crentes.

Ora, reagir a essa tentativa de hegemonia não é criar divisão, mas exercer a legítima defesa do pluralismo.  E dizer que tudo isto é feito para ‘apressar a volta de Jesus’, é um ato tremendamente ofensivo ao Altíssimo: desde de quando Deus precisa da ajuda de meia dúzia de crentes para realizar seus propósitos? 

Esta atitude, representa ato de fé ou de dúvida (pior: desprezo), em relação à palavra Santa?

O Estado Laico não é "ateu" nem "contra a religião"; ele é a única garantia de que nenhuma religião será perseguida quando outra chegar ao poder.

Em síntese, a contradição. Quem tenta transformar o Estado em uma extensão da sua igreja é quem rompe com a harmonia social!

Por fim, a constatação histórica. À moda do Estado Nazista, a politização do sagrado começou quando a fé passou a ser instrumentalizada como slogan de campanha, transformando templos em palanques e dividindo o país entre "bons" e "maus" cristãos! Entre bons (virtuosos) e maus (pecadores) brasileiros!

 A divisão supremacista tende a se consolidar quando o slogan eleitoral tenta monopolizar Deus e a família para um único projeto de poder (na prática, apossar-se da riqueza do cofre público.  Afinal, eleger um presidente, um governador e um prefeito – significa, efetivamente, entregar-lhe a chave do respectivo cofre público. Pense nisto na hora do seu voto: e não deixe de perceber que a corrupção brasileira deslocou da licitação e dos empreiteiros de obras [finalizada com a lava-jato] para o mundo das redes virtuais que conectam o dinheiro público ao cofre de um banqueiro – passando por paraísos fiscais e pelos EUA [alguém ainda vai esclarecer como essa complexidade acontece e como é difícil ao povo perceber e entender o que está acontecendo nessa nova atividade siamesa entre empresários e políticos que se elegem com o dinheiro que flui de suas mãos]).

É neste estágio perigoso que estamos experimentando as eleição de 2026!