Quem votou em Dilma e quem deu interinidade a Temer não são a mesma pessoa.

O meu voto - ato livre de vontade -, somado ao conjunto majoritário do sufrágio brasileiro, escolheu e produziu o efeito jurídico de reconduzir Dilma Rousseff ao exercício do cargo de presidente do Brasil, com mandado legitimado para quatro anos. 

 O cidadão somente respondo pelas suas escolhas livres. A eleição do vice-presidente não é um ato de escolha do eleitor, mas, sim, um efeito sucessivo imputado formalmente pelo sistema normativo eleitoral.  

 O nome de Michel Temer como vice da chapa presidencial foi uma escolha dos convencionais do PT, não do eleitor.

 Eu, livremente, escolhi legitimar o programa apresentado pelo PT.

 E mais.  Não voto em pessoas, voto em programa de governo e escolho aquela que julgo conter a melhor proposta técnica dentro do quadro limitado de opções, filtrando a credibilidade de seus proponentes por um critério mínimo de seletividade ética e de compromisso com a redução da desigualdade social – que constitui o principal desafio da realidade nacional.

 

No plano ético do modelo de chapas, para compensar a limitação à liberdade de escolha do eleitor, existe uma “presunção de adesão” do vice-presidente ao programa apresentado pelo presidente. Caso contrário, o sistema eleitoral não teria legitimidade para impor - à minha escolha para presidente - um vínculo de adesão da pessoa do vice-presidente.   Essa presunção é a única relação que existe entre o meu ato eleitoral (voto no presidente) e a figura do vice-presidente.

 Anteriormente a 1964, pelo artigo 81 da Carta de 1946, o presidente e o vice-presidente eram eleitos simultaneamente, porém, não vinculados numa chapa. Aí, nesse sistema democrático, a escolha do vice-presidente era ato de escolha imputado à vontade livre do eleitor. 

 Só nesse modelo, poder-se-ia atribuir ao eleitor a responsabilidade pela eleição do vice. 

 Por outro lado, a fotografia do vice-presidente na cédula de votação não gera legitimidade para a usurpação do poder: a traição é imoral por seu caráter torpe. A figura do vice-presidente é fundada no princípio constitucional da continuidade que protege a atividade pública.

 No caso do interino Michel Temer, o fato é mais grave porque traduz rompimento de promessa que deu causa ao mandato. Quando o PMDB lançou um programa alternativo àquele que foi consagrado nas urnas em 2014, para, em seu lugar, propor uma “ponte para o futuro”, praticou um verdadeiro “estelionato eleitoral”.

 Traiu a fé e rompeu o compromisso assumido com povo que elegeu Dilma e o programa do PT.

 Portanto, quem deve responder por esse golpe traiçoeiro é o Sr. Michel Temer, o PMDB e todas as outras legendas que abraçaram o programa proposto pelo PSDB e que houvera sido derrotado nas urnas em 2014.

 Há outros partícipes na cena da torpeza. No exato momento em que o Senado decide suspender o exercício do cargo de presidente, afastando Dilma Rousseff, respondem pela ascensão interina do Vice Temer, não apenas os 55 senadores que admitiram a denúncia, mas, também, os deputados da oposição, a mídia oligárquica e os setores da PF do MP e do Judiciário que – desde a proclamação do resultado da eleição – se uniram para desestabilizar a governança e impedir a presidenta de exercer eficazmente o seu mandato presidencial.

 Agora, seus escolhidos estão em plena atividade governamental, tirando proveito da própria torpeza.

 Perante a história, serão esses os responsáveis pela ascensão da elite preconceituosa e retrógrada que já começou a praticar os erros de governança que poderão derrubar o País - abismo abaixo desta ponte ilusória, excludente e autoritária, cujo rumo até agora revelado pela prática aponta para o aumento das desigualdades sociais e o isolamento internacional.

 O cidadão comum não responde pelos problemas que a elite economia e política ergue à sua frente. O cidadão só responde pela maneira como reage a essas atrapalhadas.

 Nós que – com o voto em Dilma - escolhemos a defesa do patrimônio nacional, dos direitos das maiorias assalariadas e a redução das desigualdades sociais, só temos uma resposta ao golpe estelionatário:

 A luta!  

Luta nas redes, nos bairros, em todos os espaços e principalmente na rua; lutar sem trégua até que a ordem ética seja restaurada!