A necessária compreensão do golpe de Estado de 2016

A necessária compreensão do golpe de Estado de 2016: o rearranjo para aumento do patamar de ganhos

A crise estrutural por que atravessa o sistema dominante de produção, desde ao menos 2008, tem ensejado um robusto ataque aos direitos dos grupos despossuídos.

É desse contexto que adveio a série de medidas governamentais tomadas logo após o início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Trata-se do caso da edição das Medidas Provisórias 664 e 665, em 30.12.2014, que, dentre outras restrições, instituiu o período de carência de dois anos para pensão por morte, reduziu o valor dessa pensão e aumentou os prazos de carência para obtenção do seguro-desemprego; isto, exatamente, em momento de aumento do desemprego.

No mesmo quadro, houve nomeação de representantes de oligarquias para a chefia de postos estratégicos para a condução da política econômica, como o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Agricultura.

Tais ações configuraram um claro sinal de que o governo que fora democraticamente eleito com a promessa de avançar nas políticas sociais não enfrentaria o grande capital. Isso, porém, não era o suficiente para os donos do poder econômico.

É que o governo, então escolhido eleitoralmente para a presidência da república, dificilmente teria condições de atender todos os desejos das elites. Afinal, tratava-se de governo ocupado por grupo cuja manutenção do poder dependia da vontade popular, manifestada em eleições.

Havia, pois, limites para o ataque aos direitos das populações mais vulneráveis.

Ora, em momento de rearranjo capitalista, no qual não é possível manter os percentuais de ganhos em conjunto com a manutenção do nível salarial e dos benefícios sociais, o capital não hesita em reduzir estes dois últimos itens para manter e aumentar seu padrão de ganhos. Sob essa circunstância, subsistia o diagnóstico de que o grupo que então liderava politicamente o governo federal não conseguiria aprofundar as reformas neoliberais com vistas a manter íntegro o padrão de acumulação do grande capital.

Por isso, a necessidade de destituição de Dilma Rousseff da presidência da República. A farsa jurídica do processo de impeachment, baseado em inexistente crime de responsabilidade, foi o pretexto encontrado pelos donos do poder econômico para a retirada do poder político daquele grupo que, do ponto de vista eleitoral, não detinha todas as condições para aprofundar o ataque aos direitos oriundos da mobilização social.

O grupo político do vice-presidente eleito, destituído de possibilidade de alcançar, eleitoralmente, a efetiva chefia do governo federal, liderou o processo. Em parceria, teve-se um Congresso Nacional composto por parlamentares que não possuem nenhuma vinculação com as bases que os elegeram.

É assim que se deve entender o golpe, concretizado no fatídico ano de 2016, trasvestido do amparo constitucional do impeachment. É assim que se deve entender as medidas tomadas no pós-golpe, como a PEC de redução dos gastos públicos, o encaminhamento da reforma da previdência, os projetos de restrição à independência judicial e, dentre outras ações, as medidas de controle social pelo endurecimento penal e pela repressão à mobilização popular.

A História mostra que é inerente à ideia de golpe de Estado a concretização de projetos de poder econômico dificilmente implementáveis por governos dependentes do voto popular. O golpe de 2016 não é diferente: objetiva-se, claramente, possibilitar um rearranjo para o aumento do patamar dos ganhos do capital, em plena crise econômica mundial, pela investida contra os direitos arduamente conquistados pelos grupos política e economicamente subalternos.

É preciso resistir.

[2017 tem que ser de lutas!
Ano Novo Povo na Rua!]