Invasão no Século XXI - o Caos disruptivo da Ordem Mundial

 

É grande a probabilidade da absolvição de Maduro e esposa pelo juiz Alvin Hellenstein.

 Por José Berlange Andrade

 Um ato de força no lugar do direito ameaça reverter séculos de progresso civilizatório: o segundo governo de Donald Trump escancara pretensão disruptiva com as instituições multilaterais construídas sobre os escombros do nazifascismo pós II Grande Guerra Mundial. Na verdade, é disruptivo com a técnica de poder construída pelo iluminismo para ser hegemônica na modernidade: a persuasão e seu aparato baseado no inquérito, no contraditório e nas provas evidenciadoras de fatos tipificados na lei como condição para a ação conservadora ou transformadora - e todos os organismos institucionais para realização do direito, local e internacional - estão sendo jogados na lata de lixo da história. Em consequência, somente duas técnicas de exercício do poder social estão sendo mantidas pela atual gestão dos interesses dos norte-americanos: a força (aparato bélico, comando pelo chefe de Estado) e a manipulação (tecnologia digital privada, comandada por algoritmos nas redes socias).  Estamos diante de uma ação estratégica que avança com táticas ad hoc. 

Esta percepção teórica materializada na sua aplicação histórica:

No dia 3 de janeiro de 2026, o mundo testemunhou um acontecimento que parecia anacrônico: forças dos Estados Unidos invadiram o território da Venezuela e aprisionaram seu presidente, Nicolás Maduro.

A operação militar, justificada por Washington como uma ação contra o narcoterrorismo e em defesa da democracia, foi imediatamente classificada por acadêmicos e organismos internacionais como uma invasão e um sequestro, executados à margem do Direito Internacional e sem o aval do Conselho de Segurança da ONU.  

Este evento não é um episódio isolado nas relações de política externa. Ele representa uma ruptura profunda com os princípios de soberania e autodeterminação que sustentam a ordem internacional desde o fim da Segunda Guerra Mundial. 

Em um mundo caracterizado pela informatização, pela comunicação global e por desafios coletivos, a opção pela força unilateral sinaliza um perigoso retrocesso civilizacional. 

Vamos, então, penetrar nesse imbróglio numa tentativa de enxergar as implicações desse ato, seus reais motivos geopolíticos e, principalmente, ensaiar roteiros de caminhos para a superação desta crise, assumindo que a plataforma para a saída já está assentada numa base de antídoto: o fortalecimento de um multilateralismo reformado e eficaz. 

De primeira, a ação militar estadunidense constitui uma violação direta de normas basilares da convivência internacional. Especialistas em Relações Internacionais e Direito são unânimes em afirmar que a operação desrespeita a soberania nacional e o princípio de autodeterminação dos povos. 

Numa pernada só, Trump derribou dois pilares da Carta das Nações Unidas: ¹) Ao usar a força para resolver um conflito político interno de outro Estado, os EUA sinalizam que o poder militar pode substituir as normas internacionais. Como alertou o embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, isso estabelece um precedente alarmante: “extremamente perigoso para toda a comunidade internacional". Este precedente poderia, indiretamente, autorizar outras potências a ignorarem soberanias em conflitos como os de Taiwan ou Ucrânia, empurrando o sistema de relações internacionais para uma lógica de barbárie. ²) A justificativa de combater um governo autoritário ou defender direitos humanos não sustenta a ilegalidade do ato. O Escritório de Direitos Humanos da ONU deixou claro que "a responsabilização por violações de direitos humanos não pode ser alcançada por uma intervenção militar unilateral em desacordo com o direito internacional". O fim não justifica os meios, especialmente quando estes minam a arquitetura de segurança coletiva que protege todos os Estados, grandes e pequenos. Portanto, o argumento da exceção de Trump é frágil. 

Mirando a realidade contextual, está claro para qualquer pessoa de inteligência mediana que, por trás da retórica de guerra ao tráfico e ao autoritarismo chavista, os interesses reais que motivaram a invasão são geopolíticos e econômicos: ¹) Trump quer assumir o Controle de recursos estratégicos: a Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, além de recursos como lítio e terras raras. A declaração do presidente de que os EUA "venderão petróleo" venezuelano e que administrarão o país revela um claro interesse no controle desses ativos estratégicos. A professora Georgia Amitrano, da UFU, prefere usar o termo "colonização", por considerar que se trata de uma invasão de terras para retirada de bens, ignorando a vontade e os interesses dos nativos da terra. ²) Reafirmação da hegemonia regional: o ato de força simbolizou o marco repristinatório da Doutrina Monroe, comunicando e reafirmando a América Latina como "quintal" dos EUA. Objetivando desmontar a rede de influência de potências como China e Rússia na região, o presidente dos EUA é quem vai mandar na porra toda. O contexto é o seguinte: enquanto a macacada está falando de Sul Global, os supremacistas estão planejando uma projeção de poder unilateral sobre o hemisfério vertical, para continuar grande em um mundo multipolar (não aceita ter uma barraca igual as outras, pretendendo ser dono da metade da feira). 

E agora, José? Vitória de Pirro numa expectativa de caos? Sim. A invasão/prisão de Maduro, longe de trazer estabilidade/liberdade, precipitou a Venezuela e toda  região em uma crise aguda com múltiplas dimensões: ¹) Crise Humanitária e de Direitos Humanos Agravada: A ONU alerta que a operação pode piorar drasticamente a situação no país. O governo venezuelano declarou "estado de comoção exterior", restringindo liberdades fundamentais e ordenando a prisão de qualquer pessoa que apoie o ataque norte-americano. A militarização da sociedade e a atuação de grupos paramilitares (milícias) aumentam os riscos para a população civil.  ²) Instabilidade Regional: Países como Colômbia e México podem se tornar alvos de pressão ou desestabilização. O Brasil, em particular, enfrenta uma "saia justa" diplomática e se prepara para uma nova e intensa onda migratória de refugiados venezuelanos. ³) Falta de um Plano de Transição: Diferentemente da invasão do Panamá em 1989, não há um plano claro para a transição de poder na Venezuela. Não querendo assumir o risco de fazer a ocupação militar do território - que está protegido por dezenas de milhões de combatentes armados e municiados até os dentes – não há como desmontar ou substituir a estrutura chavista que está na governança. Apoiar lideranças de oposição num contexto em que a maioria está disposta a defender a continuidade do regime chavista, poderá facilmente resultar em um vácuo  de poder que poderá ser preenchido por grupos armados, guerrilheiros colombianos e facções internas, levando a um conflito prolongado e caótico. Podendo resultar num quadro pior que o Vietnam, Iraque ou Afeganistão...

Construir o caminho enquanto se caminha coletivamente para o Multilateralismo Reformado.

Diante da complexidade desse cenário desolador, a superação da crise gerada pelo narcisismo de Trump exige mais do que condenações de líderes mundiais e mais do que protestos pelas ruas calçadas de embaixadas.  Só a  ação coletiva e a coragem política podem abrir a picada para reformar um sistema internacional que se mostrou frágil e anacrônico.  Nesse sentido, alguns caminhos parecem possíveis:

1.  Resposta Coletiva e Imediata da América Latina: a desunião é a maior aliada de aventuras intervencionistas. Os países da região, liderados pelo Brasil, devem agir em bloco para impor custos diplomáticos e políticos elevados à ação dos EUA. Isso inclui convocar instâncias regionais como a CELAC e a UNASUL, coordenar posições na ONU e buscar mediações conjuntas. Como afirmou o professor Aureo de Toledo Gomes, "em concerto, ainda é possível impor custos políticos e diplomáticos relevantes a novas aventuras intervencionistas".

2.  Defesa Intransigente da Soberania como Princípio Universal: é preciso desvincular a defesa da soberania venezuelana de qualquer apoio ao governo Maduro. Trata-se de defender um princípio que protege todos os Estados, inclusive os mais fracos, da arbitrariedade dos mais fortes. A comunidade internacional deve rejeitar a lógica de que "os fins justificam os meios" e reafirmar que problemas políticos internos devem ser resolvidos pelos próprios povos, dentro de seus marcos constitucionais e por meio de diálogo. 

3.  Aceleração da Reforma das Instituições Multilaterais: esta crise escancara a obsolescência e as disfunções de organismos como o Conselho de Segurança da ONU, paralisado por vetos de potências. A reforma do Conselho de Segurança, tornando-o mais representativo, democrático e ágil, deixa de ser uma aspiração para se tornar uma urgência civilizatória. A pressão por essa reforma, articulada por países como Brasil, Índia, Alemanha e Japão (G4), e apoiada pela União Africana, deve ser intensificada.  

4.  Fortalecimento de Alternativas Regionais de Mediação e Segurança: a América Latina deve fortalecer seus próprios mecanismos de solução pacífica de controvérsias e de construção de confiança em matéria de segurança. A ideia da região como uma "zona de paz", mencionada pelo Brasil na ONU, precisa ser consolidada com instituições e protocolos robustos que dissuadam intervenções externas. 

5.  Proteção dos Direitos Humanos sem Intervencionismo: a comunidade internacional deve encontrar mecanismos eficazes e legítimos para pressionar por melhorias nos direitos humanos, sem recorrer à guerra. O apoio a missões de verificação da ONU, a ampliação de sanções direcionadas a violadores e a defesa incansável da sociedade civil são caminhos mais consistentes com o Direito Internacional. 

Antônio d'Amaral é assertivo: equivoca-se quem supõe que a atitude xerifesca de Donald Trump - que resultou na prisão ilegal de Nicolas Maduro por suposto rótulo de chefe narcoterrorista de um fictício “Cartel de Solis – tenha criado um problema que somente aos venezuelanos afetou e que, por pressuposto, só aos venezuelanos caberia se manifestar, a favor ou contra.  

Os pronunciamentos que isolaram os EUA na reunião do Conselho de Segurança da ONU, no dia 5 de janeiro, evidenciam e comprovam a abrangência universalizada dos riscos que estão postos para toda constelação das Nações.

A invasão da Venezuela é um grave sintoma da crise do projeto civilizatório multilateral. Ela nos coloca em uma encruzilhada: aceitar a regressão a um mundo governado pela lei do mais forte ou empreender um esforço coletivo corajoso para atualizar e fortalecer as instituições que permitem a cooperação entre os povos.

A saída não está no isolamento ou no confronto estéril, mas na reativação de uma diplomacia baseada em regras, na coragem de reformar o que não funciona e na solidariedade regional.

O futuro da Venezuela, e a segurança de todos nós, depende da escolha que fizermos agora. Defender a soberania hoje não é um ato de apoio a governos específicos, mas a última trincheira para evitar que a força substitua definitivamente o direito na condução dos assuntos e interesses globais.