O DIREITO E O MORALISMO NO JULGAMENTO DA LAVA JATO

Deste um estandarte aos que te temem, para o arvorarem no alto, por causa da verdade. (Selá.) Salmos 60:4 (fonte: Bibliaonline.com, em 26/01/2018)

Não se funda e não se constrói uma sociedade do nada. Os valores éticos são o resultado de longa vivência, aperfeiçoada pela experimentação de erros e acertos que vão construindo aperfeiçoamentos por meio de um processo de seleção orientado para o bem e para a utilidade.  Qualquer tentativa setorial para empreender tal refundação poderá resultar em tragédia.

Os gregos, ao inventarem a Democracia, tinham por fundamento a necessidade de manter a polis unida e coesa em torno das questões impactantes, cujo dissenso poderia danificar a liga do tecido social.

Os romanos, ao edificarem a casa da Justiça colocaram o fundamento do Direito como lema em eu portal: “Viver honestamente, Dar a cada um o que é seu e Não causar danos aos outros”.

Os judeus, revelaram o paradigma moral para o julgamento dos homens pelos homens quando estatuíram uma condição de honestidade para a validade do juízo de condenação: os fatos devem ser comprovados por, no mínimo, duas testemunhas.

O julgamento do presidente Luiz Inácio Lúcia da Silva – feito em nome do combate à corrupção e para a afirmação de uma utilidade e, também, da eficácia da função judiciária – rompeu com os fundamentos do Estado Democrático, da Ciência e da lógica jurídica para, no final, cometer uma grande Injustiça.

Com efeito, o fundamento da democracia é a obtenção do consenso, através do debate persuasivo, para construção livre de decisões operantes. A excelência desse método coletivo está em que descarta o uso da força violenta, por um lado e, por outro, exercício da manipulação de uma minoria esperta sobre a maioria crédula.

Neste momento de pressão globalizante vivenciado pela sociedade brasileira, esses três métodos de exercício do poder estão postos em competição no sentido de influenciar as relações sociais econômicas, políticas e socioculturais. Infelizmente, está havendo prevalência de domínio para a manipulação que contamina até mesmo o funcionamento das instituições que são instrumentalizadas para atuar mediante a autoridade persuasiva da ciência.

A técnica processual e o resultado do julgamento da ação penal do tríplex colidem com o consenso da maioria qualificada do corpo jurídico do País e não convence a sociedade civil organizada na sua expectativa de justiça.

A decisão do novo sistema apelidado Lava Jato que está condenando Luiz Inácio Lula da Silva só foi possível de ser construída porque manipula fatos da realidade e suprime atos necessários à validade do processo com objetivo de produzir consequências não-jurídicas na trajetória natural da história política do País.

São dois os fundamentos fáticos usados pela turma do TRF4 no julgamento do dia 24. ¹ a OAS repassou propina para pagar a diferença de preço entre o valor que Dona Marisa Letícia pagou pelo apartamento 141   e o valor maior do novo apartamento 164-A, o tríplex que estaria reservado e reformado para Lula.  ² Lula teria praticado a astúcia de ‘ocultar ou dissimular a propriedade e os incrementos do tríplex’ que recebeu indevidamente da OAS;

Essas proposições da sentença respondem afirmativamente às teses da acusação feitas com base no depoimento de Léo Pinheiro, o que, dialeticamente, implica a negação da tese da defesa baseada na narrativa de Lula.

Para cognição dos fatos narrados, segundo o olhar dialético das partes, é muito bom este resumo que está na Internet, com destaques do autor:

“Hipótese da acusação: Conforme o Ministério Público Federal, em outubro de 2009, momento em que o empreendimento “Mar Cantábrico” é transferido pela Bancoop à OAS, e passa a se chamar “Condomínio Solaris“, Lula teria transformado-se em proprietário de fato do tríplex (unidade 174) - algo indevido, uma vez que fazia jus a uma unidade menos valiosa do que essa (nº. 141), em relação à qual Marisa Letícia havia adquirido uma cota-parte na condição de cooperada, e pela qual havia pago o montante de R$209.119,73. Desse modo, a vantagem indevida (propina) que teria sido recebida pelo ex-presidente da República naquele mês, para caracterização do delito de corrupção passiva[1], consistiria na diferença de valor entre o montante pago por Marisa Letícia (R$209.119,73) e o preço de mercado do tríplex.”

“Hipótese da defesa: Lula e Marisa Letícia demonstraram algum interesse na aquisição do tríplex, mas, depois de visitá-lo, não quiseram adquiri-lo - nem mesmo depois de a OAS ter realizado determinadas reformas, que teriam sido executadas com o objetivo de tornar esse imóvel mais atraente ao casal presidencial. Depois de optar por não adquiri-lo, Marisa Letícia solicitou à OAS a devolução dos valores que haviam sido pagos à Bancoop.”

(Márcio Augusto D. Paixão, no Facebook: https://www.facebook.com/notes/m%C3%A1rcio-augusto-d-paix%C3%A3o/descontruindo-o-caso-tr%C3%ADplex-uma-previs%C3%A3o-sobre-o-julgamento-de-lula/1531962800219980/)

O resumo acima, a toda evidência, é um esforço para a definição dos fatos enquanto ajustados às teses divergentes.  Mas, para a compreensão das tramas de fatos constituídas pela narrativa das partes, é necessária uma aproximação às provas do processo em que se assentam, que são – basicamente - depoimentos pessoais e testemunhais e uma notícia de jornal.

Primeiramente, a técnica de realização do direito recomenda seja feito o pré-entendimento da matéria fática.

Para isto, adota-se como ponto de partida o início da trama principal em que, na linha do tempo, está inserido o evento apontado como criminoso: a aquisição ou recebimento do apartamento  e a entrega da propina usada para complementar o pagamento da compra e da reforma.

I - Bancoop-Cantábrico e OAS-Solaris.

Os dois entes principais do caso, a Bancoop e a OAS empreendimentos imobiliários.  A Bancoop – cooperativa habitacional – foi criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, em 1996, e até 2009 realizou 56 empreendimentos, dos quais 8 não chegaram a ser concluídos por motivo de dificuldades financeiras, dentre estes o prédio do Edifício Mar Cantábrico. 

É exatamente aqui que o nome de Lula entra na história desses empreendimentos. Dona Marisa Letícia aderiu à cooperativa do Bancoop para adquirir a unidade ‘simplex’ número 141, em 2005, juntando-se ao condomínio formado por uma maioria de trabalhadores sindicalizados que ali pretendiam residir.  Em seguida, a obra do prédio entra em regime de atraso.

Em 2006, João Vaccari Neto foi eleito presidente da Bancoop com a promessa de encontrar uma solução para o problema que estava dando origem à formação de grupos de pressão junto aos cooperados e que resultaria no ajuizamento de ação judicial contra a Bancoop.

No curso dessa ação João Vaccari encontra-se com Léo Pinheiro, dirigente da OAS empreendimentos imobiliários. 

A OAS imobiliária é uma empresa voltada para os mercados, distinta e autônoma em relação a OAS Construtora de obras públicas, que participava das licitações que deram origem aos fundos de propina e de caixa 2, inclusive no esquema de corrupção da Petrobras, existente desde os idos da década de 1970.

Léo Pinheiro estava empenhado na afirmação da sua liderança junto ao corpo dirigente da OAS imobiliária, depois de uma passagem pela OAS empreiteira. Nesse empenho, trabalhava para expandir os empreendimentos para a região sul-sudeste, focando São Paulo, Rio, Brasília, Porto Alegre – as capitais.  Também, Léo Pinheiro estava atuando no grupo dirigente da OAS imobiliária que executava o projeto de expansão internacional dos negócios, visando, principalmente, os mercados da África e da América Latina. Ter Lula como parceiro (agente de propaganda) nessas duas ofensivas era uma obsessão de Léo Pinheiro.

Os interesses e problemas que moviam os impulsos de Léo Pinheiro e de João Vaccari convergiram para o começo do diálogo que resultou no acordo judicial que transferiu os empreendimentos atrasados da Bancoop para a OAS imobiliária, em 2009.  Neste mesmo ano, todos os cooperados que possuíam unidades na cooperativa Mar Cantábrico, da Bancoop, foram chamados para fazer a opção de aderir ou não ao novo contrato de incorporação com o novo condomínio Edifício Solaris, da OAS.

Dona Marisa não aderiu ao acordo, perdendo o direito à unidade específica do imóvel que possuía, o ‘simplex’ 141.  Por este motivo, esse apartamento foi liberado para venda, e ele foi de fato vendido.  E esta venda estava programada na estrutura normativa do contrato de transferência do empreendimento. Uma consequência legal, engatilhada por um prazo fixado na regra do jogo, que independia da declaração de vontade dos cooperados da Bancoop.  Necessária a declaração de vontade, ao nosso ver, para a hipótese de o cooperado optar pela devolução do valor das prestações pagas até 2009. Havia formalidade a ser cumprida pelo cooperado para o alcance deste fim.  

Observando a linha do tempo: entre o momento que a OAS assume o empreendimento da Bancoop e o momento em que Dona Marisa faz a opção de desistir do apartamento 141, toda uma série de tramas foram desenvolvidas na relação entre João Vaccari e Léo Pinheiro, por conta da arriscada aventura de transferência do empreendimento.

Primeiro, observa-se no depoimento de Léo Pinheiro que ele tinha consciência dos riscos e da responsabilidade de suas escolhas junto à empresa imobiliária OAS. Confira-se a descrição do diálogo com João Vaccari:

"
No ano de 2009 fui procurado pelo sr João Vaccari  que era ou tinha sido presidente do Bancoop e ele colocou que a situação do Bancoop era de quase insolvência e eles não estavam quase conseguindo dar andamento em empreendimentos, alguns estavam paralisados depois de começado e outros não tinham sido iniciados.

Ele mostrou 6 ou 7 empreendimentos que o Bancoop tinha intenção de pôr em negociação com OAS.  Eu disse a ele que algumas premissas tinham que ser colocadas inicialmente, o que nos interessava naquele momento: a nossa área imobiliária atuava na Bahia, estava começando alguns empreendimentos em Brasília, e São Paulo era um local em que se tinha o maior interesse. E facilitaria, também para nós, o fato de alguns empreendimentos já estarem com a comercialização praticamente feita, então isso ajudava muito.  Naquele momento, também, os terrenos em SP  estavam muito supervalorizados em função do boom do mercado imobiliário.

Então ficou combinado, ele me mostrou a situação física e geográfica de cada empreendimento. Quando mostrou os 2 prédios do Guarujá, eu fiz uma ressalva a ele que não nos interessava atuar [ali] - uma política empresarial nossa na área  imobiliária, inclusive adotada por mim - porque a empresa só atuaria em grandes capitais. Nossos alvos eram: Salvador, Rio, São Paulo, Brasília e Porto Alegre, por causa de um empreendimento grande que estava fazendo lá de um projeto imobiliário. Fora disso, não tínhamos interesse. 

22:20

João Vaccari disse, olha nós temos aqui uma coisa diferente. Existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula.  E, diante do seu relacionamento [Léo] com o presidente Lula, o relacionamento da empresa, eu digo que estamos lhe convidando para participar disso por conta de todo esse relacionamento e do grau de confiança que nos depositamos na sua empresa e na sua pessoa. 

22:48

Diante disso eu disse: olha, se tratando de uma coisa desta monta eu vou... de qualquer forma...  eu teria que mandar fazer um estudo de viabilidade de cada empreendimento...  Eu disse a ele, olha, não vejo problema; eu vou passar isso para nossa área imobiliária, que é uma empresa independente, eles farão um estudo, eu volto a você e a gente vê se é viável, como é viável e com quem podemos negociar.  Essa conversa foi em 2009.

Evidentemente, João Vaccari falava em nome da Bancoop e Léo Pinheiro na posição de representante da OAS imobiliária.  O nome de Lula aparece aí, indiretamente, por causa de uma circunstância que teria peso mercadológico na estratégia de marketing da OAS imobiliária. Indiretamente, porque o apartamento 141 do Mar Cantábrico estava no nome de Marisa Letícia, simbolizada na expressão Família do Lula, usada por Vaccari e Léo. 

Parece que o prestígio do nome Lula – ligado ao empreendimento da Bancoop – teria sido usado por João Vaccari da mesma forma como tem sido usado por muitos empresários, políticos e lideranças sindicais nas relações de poder, de influência e de convencimento argumentativo.

Aí, na origem, a Família de Lula não aparece praticando ação alguma na fita.  Enquanto isso, Lula estava empregando sua inteligência e seu tempo na governança do País.

Por conta das informações obtidas de João Vaccari, Léo Pinheiro reinicia a obra e decide fazer modificações no projeto originário do prédio do condomínio Solaris.  É daí que surgirá o apartamento número 164-A, o chamado tríplex que ficou pronto em 2014.

Ora, pelo princípio da liberdade que ilumina todo o direito, o ser humano deve responder penalmente apenas pelas escolhas que livremente faz, salvo as presunções imputativas. 

Não há no processo uma única prova, material ou testemunhal, que revele indícios da participação de Lula ou da Família de Lula na escolha da mudança do projeto que inovou ao construir o tríplex na cobertura do prédio.  Pelo relato de Léo Pinheiro, nem mesmo João Vaccari teria interferido nessa escolha.  Pelo que está demonstrado na narrativa da visita de Lula e Família para conhecer o apartamento novo, era o próprio Léo Pinheiro que chamava para si a resolução dos problemas e mandava executar, visando agradar o cliente que ele próprio, na função de corretor de imóveis, havia escolhido como peça fundamental de seu projeto de expansão internacional.

Na sequência da fala transcrita anteriormente, há uma passagem em que Léo Pinheiro relata que, estando inseguro depois da conversa com João Vaccari, teria procurado Paulo Okamoto para aconselhamento, antes de fechar o negócio com a Bancoop.

"

... Essa conversa foi em 2009.

23:20

LP - Bom, quando essa conversa foi concluída, eu procurei o Paulo Okamoto - que era uma pessoa do estreito relacionamento do presidente e também do meu relacionamento - e disse: Paulo, o João Vaccari me procurou,  com isso, isso e isso. O que você me recomenda e orienta?

Ele disse: não, nós temos conhecimento disso; e isso tem um significado muito grande. Primeiro, o Bancoop é um sindicato tem muita ligação conosco, do partido; e segundo, porque tem um apartamento do presidente e eu acho que você é uma pessoa indicada para fazer isso, pela confiança que nós temos em vocês.

Eu disse, em tão pode?  - Pode fazer.  - Tá bom.

Voltei ao Vaccari e, com os estudos feitos, ele indicou as duas pessoas do Bancoop que teriam autoridade para fazer, membros da diretoria e eu indiquei as pessoas da OAS que podiam negociar, empresarialmente, porque realmente era uma situação muito difícil, né?

Mas, no depoimento de Paulo Okamoto perante o juiz, este apresentou um relatório que não se harmoniza com o de Leo Pinheiro:

Vou esclarecer uma coisa. Em primeiro lugar, todos sabem, sou amigo pessoal do presidente Lula e da família dele. Fui sindicalista, sou do PT, tenho uma jornada aí de muitos anos.  Vou colocar aqui, sobre desde quando eu soube, eu tenho notícia desse apartamento que depois virou esse chamado tríplex.

A partir daí, resume-se:

Paulo Okamoto diz que Lula estava doente, no final de 2011 ou início de 2012, alguém da área comercial da OAS liga e pergunta se Okamoto pode ajudá-lo a ter um encontro com dona Marisa. Okamoto pergunta o assunto. Ele diz que dona Marisa tinha um contrato para aquisição de um apartamento, mas não tinha assinado o termo de adesão com a OAS, queriam uma orientação. Saber se ela queria continuar com o apartamento que ela tinha anteriormente adquirido, ou se ela não tinha interesse em continuar com o apartamento.  E explicou: olha esse apartamento dela nem é o melhor do prédio, não tem vista voltada para o mar. Nós queremos saber se ela mantém o interesse em comprar esse apartamento. E ele explicou que se ela não quiser, vão devolver o dinheiro pago, em 36 meses. Se ela quiser, poderá aplicar para comprar outro apartamento, no mesmo prédio ou em outro empreendimento qualquer da OAS.  Paulo Okamoto respondeu dizendo que iria falar com ela. E falou. Ela disse que tinha pago 20 prestações, mas o prédio não foi concluído, e que o pessoal toda hora enrolava ela, etc. Ela disse que não ia assinar nada, que ia deixar do jeito que estava, que ia deixar assim e depois resolveria porque estava de cabeça quente. Okamoto comenta que, realmente, o marido estava enfrentando uma luta contra o câncer, mas insistiu, dizendo que se não assinasse o termo de adesão, teria que liberar o apto para eles venderem para outro interessado. Ela disse: então pode liberar. Okamoto passou o informe para a pessoa da OAS empreendimentos. Isso foi uma coisa que aconteceu final de 2011/2012.

Anote-se. A reportagem do jornal O Globo, usada como indício revelador de pertencer a propriedade do Tríplex à família de Lula, foi publicada em 2010. Portanto, nesta época Da. Marisa tinha o contrato da Bancoop em situação de pendência, ou seja, sem rompimento com a Bancoop e sem conexão com a OAS. Neste sentido, a reportagem afirma uma meia verdade quando diz que a família Lula é proprietária de uma unidade do prédio. Mas o contrato referia à antiga unidade 'simplex' 141. Nenhuma relação com o novo projeto tríplex 164.

Aqui, uma pergunta direta e objetiva:

PR - algumas vez o Léo pinheiro procurou, conversou com o sr sobre reforma do tríplex?

PO  - Nunca, nunca, nunca. O Dr Léo nunca conversou comigo sobre reforma, nunca pediu minha opinião. Nunca conversou comigo sobre tríplex, nunca conversou sobre apartamento. Nunca pediu informação ou orientação, e nem era o caso, porque, é bom lembrar, em 2009 e 2010, eu me encontrava no Sebrae, portanto, totalmente desvinculado do governo; o presidente estava lá no palácio, eu estava em S. Bernardo ele estava em Brasília, eu encontrava com ele eventualmente nos eventos, algumas reuniões de aniversário, particular, eu não tinha nenhuma procuração etc. Ele nunca me falou nada disso.

PR – Joao Vacari chegou a falar sobre reforma do apartamento?

PO - Da mesma forma, Vacari nunca tratou comigo, nada sobre pagamento, nem tríplex, nem nada. Nunca tratou comigo nada sobre isso.

Observa-se aqui que as perguntas versam sobre objetos diferentes.  Léo Pinheiro diz que procurou Okamoto em 2009 para receber orientação sobre o negócio entre OAS e Bancoop - a transferência do empreendimento Mar Cantábrico. As perguntas aqui neste ponto apontam para o objeto "Conversa entre Léo e Okamoto sobre Reforma do Apartamento" - fato nunca ocorrido diretamente entre esses dois personagens do processo.

Quanto ao tema relativo à circunstância de Dona Marisa Letícia não ter se manifestado, declarando vontade de assinar novo contrato com a OAS ou optando pelo reembolso da quantia paga pelo apartamento 141, já aparece nas preocupações de Léo Pinheiro nas conversas que mantinha com João Vaccari antes de o secretário da OAS ligar para Okamoto para tratar do tema com Da Marisa.

Juiz Moro - Tem uns documentos no processo que, segundo MPF, apontariam a aquisição do apartamento pelo ex presidente e pela esposa dele, que diriam respeito ao apt. 141, enquanto que esse tríplex teria um outro, número 164. É a isso que o sr se referiu agora há pouco?

Léo Pinheiro - Exatamente. A cota dizia respeito a essa outra unidade que era apartamento típico ('simplex'). E nós, para que, quando negociamos com uma cópia todos os empreendimentos, tinham um processo padrão, de que as pessoas que tinham adquirido anteriormente, diretamente da Bancoop, se iam aderir a nossa incorporação ou simplesmente ter o recurso devolvido, corrigido por uma regra que foi estabelecida. Eram criadas comissões em cada empreendimento com os adquirentes e isso era negociado, cada empreendimento com cada adquirente.  No caso desse apartamento (141), não foi, não houve assinatura de termo de adesão.

JM – Mas, qual a explicação, todos não tinha que fazer a adesão?

LP -  Todos tinham que, ou ficar com uma unidade ou terem os recursos devolvidos por uma regra prefixada. Nesse apartamento eu fui orientado que eu poderia negocia-lo porque o apartamento da família seria o tríplex, que não poderia ser negociado.

JM - Quem orientou isso?

LP - o João Vaccari  e.. o Paulo Okamoto (LP vacila quando acrescenta o nome Okamoto).

 JM - há informação de que houve pagamento, da ordem de 200 e poucos mil reais, mas isso diria respeito ao 141.. era o mesmo preço, o tríplex?

LP - Não.  Foi citado o número, mas o detalhe é difícil.. Tínhamos 150 empreendimentos na empresa... Mas, por se tratar de um empreendimento que tinha o presidente, é lógico que eu tinha um conhecimento melhor.. Na verdade....

JM - Depois que eles informaram que ficariam com um e não com outro, foi informado quanto ficaria o preço a ser pago pelo ex presidente?

LP - [LP coça o bigode, os lábios, incomodado.. preocupado... fugitivo...]

- Respondendo à pergunta que eu acabei não.... O apartamento típico tinha cerca de 80 m2, o apartamento tríplex era 3 vezes essa área.  É claro que a conta não é bem x vezes 3, porque tinha a parte do terraço, que tem área descoberta, mas deve ser umas duas vezes e meia o preço mais ou menos.

JM - Mas nessa época, em 2009, alguém lhe falou assim, não se preocupe, porque o preço vai ser pago pelo ex presidente, na hora...?

LP - Isso não.

JM - E o sr não quis cobrar o preço?

LP - (agita-se, move-se para a frente, rapidamente)

 - Naquela época, 2009, foi dito para mim... você... é.... o apartamento tríplex, essa unidade é uma unidade específica... Você não faça nenhuma comercialização sobre ela... Pertence à família do presidente... A unidade tipo você pode vender. Eles não vão ficar com essa unidade. Eu dizia, como nós vamos resolver essa questão...?  - Não, vamos iniciar...

Em 2010, eu procurei o Vaccari para conversar com ele como devia fazer... E ele:  - Não vamos mexer com esse assunto, tem a campanha presidencial, tem... Não mexe nesse assunto agora... Vamos deixar para depois das eleições, a gente ver a forma, eu vejo com o presidente como é que vai ser feito isso.

Depois das eleições, é... Não sei em que período mais ou menos... O ex presidente teve uma doença grave e... eu não me sentia confortável de tocar no assunto com ele. Eu só vim a voltar tratar, posteriormente com João Vaccari e com Paulo Okamoto; sempre tratava primeiro com Vaccari  e depois procurava o Paulo, que era uma forma de... O presidente estava hospitalizado.... Houve depois um tratamento de quimioterapia. E só vim tratar desse assunto com o presidente em 2013. Eu pessoalmente com ele.

Nessa exposição, dois detalhes importantes porque juridicamente significativos:  com a transferência do empreendimento para a OAS o centro decisório, absolutamente autônomo, dos negócios do condomínio Solaris deslocou-se para a OAS imobiliária. Nem a Bancoop e nem o presidente João Vaccari tinham poder ou legitimidade para exercer comandos ou orientações, quer sobre a obra, quer sobre a venda das unidades. Muito menos, ainda, poder de veto sobre as escolhas que convinham ao negócio privado.  Por outro lado, uma impossibilidade físico-cronológica: por ocasião dos acertos de 2009, entre João Vaccari e Léo Pinheiro, não havia sido ainda construído o tríplex ‘reservado’ ao presidente Lula. A probabilidade lógica é de que nem projeto havia sido pensado nesse sentido.

A cronologia indica que, a partir daquele contato de um agente da OAS imobiliária com Paulo Okamoto, pode ter surgido uma crise nas relações internas entre dirigentes da empresa, em decorrência da quebra da expectativa inicial: fica claro o risco de a Família do Lula não querer ficar com o novo apartamento, optando pelo recebimento do valor pago pela antiga unidade ‘simplex’. Consequência: a presença de Lula no prédio, como cliente da OAS no Solaris, foi o fator apresentado por Vaccari a Léo Pinheiro no sentido de reduzir a margem de risco de insucesso do negócio que o corpo técnico da OAS indicava ser de alto risco. Daí a crise. Daí que não foi Léo Pinheiro quem contatou a família do Lula, mas um secretário da burocracia da imobiliária que procurou saber da posição de Da. Marisa por meio de Okamoto em 2011-2012. 

Nesse sentido, acompanhemos a fala da testemunha chave do caso:

JM - Antes de entrar nessa questão de 2013, o MPF diz que esse apartamento tríplex, pelos documentos que junta, não havia jamais sido posto à venda pela OAS...

LP - Nunca foi colocado à venda. Em 2009 eu tive orientação para não o colocar à venda porque pertenceria a família do presidente.

Eu dizia... Em 2013 eu procurei o João Vaccari e disse a ele, olha João, nós estamos com alguns problemas; a diretoria da OAS empreendimentos me posicionou que alguns empreendimentos estavam tendo problemas de passivos que nós não conhecíamos na época da negociação.  E também tem o problema do tríplex. Como vamos resolver isso? Problema de titularidade, problema de diferença de preço, temos que resolver essas questões.

O Vaccari me orientou o seguinte. Quanto ao problema do tríplex, aconselho você procurar o presidente, ele já está atuando no Instituto, você pede um encontro com ele para saber dele exatamente o que deveria ser feito.  Quanto aos demais empreendimentos, me apresenta um estudo completo deles, dizendo o que houve, e tal, para a gente dá uma olhada.

- Tudo bem.

Fevereiro de 2014, a visita. 
E chegou a hora de o figurante Lula entrar em cena.  Deixemos que os únicos atores dessa trama façam seus relatos dos fatos.

Léo Pinheiro:

Eu procurei o presidente, acredito que novembro ou dezembro de 2013, expus a ele  o... o.. estágio em que estava já o prédio lá do Guarujá, que era um estágio muito avançado, e queria saber dele como que nós deveríamos proceder. Se havia alguma pretensão da família para fazer alguma modificação... De como proceder a questão da titularidade.

O presidente disse: olhe eu vou ver com a família e lhe retorno. O encontro foi no instituto lula. Em janeiro... é.. de 2014 (pausadamente), o presidente me chamou no instituto. Eu estive com ele,  ele disse 'olha eu gostaria de ir com minha esposa visitar o apartamento. Você pode designar alguém... Eu disse, absolutamente, presidente, eu vou pessoalmente.  E marcamos uma ida... Foi ele, a esposa... marcamos na via Anchieta, ele deu o número de um portão de uma fábrica para eu ficar ali, que ele sairia de casa e passaria e seguiria no carro dele ou no nosso carro... E assim foi feito. Nos encontramos e fomos para o Guarujá, entramos pela garagem e fomos ao apartamento. Foi uma visita de aproximadamente 2 horas, acredito, 1 e meia 2 horas.

JM - Quem estava nesta visita?

LP - Estava o presidente, Dona Marisa; eu, o recém presidente da OAS empreendimento Fabio Yonamami, o diretor regional OAS empreendimentos, Roberto, tinha um gerente da área imobiliária, Igor, e tinha uma outra pessoa que não me lembro do nome. Estava presente também.  O presidente quis conhecer o primeiro andar, a esposa fez um comentário, olha vai ser necessário mais um quarto aqui no 1 andar por uma questão de logística familiar, precisaria de mais 1 quarto. Tinha também uma questão da cozinha, que tinha de fazer modificação melhor aproveitamento do espaço.  Lembro que tinha uma escada e o presidente estava vindo de um tratamento e eu fiquei preocupado também, e disse, tem problema não, eu posso subir, nos subimos. E acabamos resolvendo fazer uma escada e, depois, outra e acabamos colocando um elevador.  No andar intermediário, tinha algumas mudanças pontuais, indicadas pela esposa do presidente.

E na cobertura, ficaram preocupados com a privacidade. Tinha um prédio ao lado, que não era do Solaris, e devassava um pouco. Foi deslocada a posição da piscina, foi feito um novo deck, foi modificado os acessos, por causa dos netos, tipo um g¨*# de vidro que era perigoso, foi pedido uma churrasqueira, uma sauna que depois virou depósito. Bom. Uma série de modificações que não eram de um projeto de decoração. Era um projeto personalizado.

Uma personalização que nenhum outro prédio dos outros empreendimentos teve. Então, não serviria de modelo para nenhuma outra comercialização. Fomos conhecer as áreas comuns, playground, salão de festas, etc.  Acompanhei o casal até a garagem e, então, o presidente disse você poderia vir conosco e o seu carro vir nos seguindo, chegar no meio do caminho a gente passa você de volta e cada um segue seu roteiro. 

Tinha um assessor acompanhado ele, foi para o meu carro, e eu fui para o carro dele com d. Marisa.  

Nessa conversa no carro ficou definido o seguinte: presidente, são muitas modificações. Eu gostaria de passar isso para o setor de arquitetura, para que fosse feito um projeto e depois levar para apreciação dos senhores. Agora, tem algumas coisas que eu aconselharia a gente fazer logo porque o prédio já ia começar a receber moradores. Se tratando da sua figura, que é presidente da república, eu acho que vai causar algum transtorno. Tinha um problema de infiltração, tinha que quebrar coisas que ia causar transtornos aos outros moradores quando viessem chegar. Então combinamos começar imediatamente isso e logo em seguida eu levaria o resultado a ele. E assim foi feito.

Paulo Okamoto:

MP - Então, vamos para 2014....

PO - Antes, teve 2013... Em alguns momentos, encontro com o Léo, para contratar nossas palestras, ou em eventos em algum lugar qualquer.  Léo me falou: olha, você precisa ver com a família do presidente, para ver se eles têm interesse em algum imóvel lá no prédio. O prédio já está em acabamento, se tiver interesse, a hora é agora.  Aí, o Léo marcou uma conversa com o presidente Lula, deve ser final de 2013, deve ser novembro ou dezembro de 2013. Eu não lembro, porque tinha uma palestra... Eles tiveram uma reunião lá no instituto. No final da reunião, o Dr Léo convidou ele para conhecer o empreendimento.

Eu presenciando a conversa deles, o Léo estava explicando para o presidente. Que o prédio tinha ficado bonito, uma fachada bonita, um amarelo não sei das quantas. Que tinha um tríplex, com uma vista maravilhosa, para o Guarujá; uma coisa muito bonita, que o presidente precisava conhecer e tudo mais.  O presidente perguntou o que tinha nesse tríplex e ele descreveu que tinha no 1 andar tinha sala, no segundo tinha quartos, lá em cima tinha piscina. E o presidente perguntou, mas como é que eu vou frequentar um apartamento no Guarujá... Ele comentou que há muitos anos não vai a restaurantes, não vai no cinema; há muitos anos não vai no teatro. Passou todo o tempo do governo sem poder frequentar esses lugares, porque quando vai acaba trazendo transtornos para quem está no evento, coisa e tal.  O fato é que o Dr Léo convenceu o presidente a ir conhecer o empreendimento. Na oportunidade, eu perguntei ao Léo: quanto está o m2 do apto em Guarujá?  - Olha, está por volta de 7 a 8 mil reais.  Eu falei, tá caro né?  Ele falou: tá caro porque está tendo muuuiiiita procura. Talvez você não saiba, mas vai ter muito investimento no pre-sal e está valorizando muito o local. Que esse imóvel seria muito bom, inclusive para fazer investimento.  Eu falei, Dr Léo, se o presidente tiver que comprar algum imóvel, ele vai ter de pagar preço de mercado.  Ele falou: claro, claro. E foram embora.

Em fevereiro de 2014, alguma coisa assim, ele me falou que foi lá visitar o empreendimento. Perguntei, gostou do apartamento? Ele respondeu, realmente... Ele reclamou que tinha um buraco na sauna... e que tinha um espaço que ninguém usava...  Realmente, não tem como eu usar aquele apartamento... só se eu for na praia na quarta-feira.

Eu fiquei entendendo que aquele apartamento não teria mais interesse. Aí, fui surpreendido depois, pela estória de que foram no apartamento, que o apartamento tinha sido entregue, que era um tríplex. Foi desse tipo.

MP - O senhor...

PO  - Sobre esse assunto, eu não lembro. Provavelmente, deve ter entrado em contato comigo, mas não acho que ele deve ter encontrado outra alternativa.

MP - Léo mencionou que o sr tinha conhecimento da reserva desse apartamento, anteriormente, desde 2010 - 2011.

PO  - Então, isso eu acho estranho, como falei aqui, eu fazia o Imposto de Renda do presidente e da dona Marisa; não sou assessor, não sou preposto, mas como amigo, a gente faz imposto de amigos, vizinhos, nora.  O que tinha no IR era o apartamento que ela teria adquirido, não o tríplex.

Luiz Inácio Lula da Silva:

Juiz Moro: Consta na acusação e em documentos que a OAS assumiu formalmente esse empreendimento em 08/10/2009, nessa mesma época a OAS concedeu aos cooperados da Bancoop o direito sobre o empreendimento Mar Cantábrico, prazo de 30 dias para optar pelo ressarcimento dos valores até então pagos à Bancoop ou celebrar compromisso de compra e venda da unidade e prosseguir no pagamento do saldo devedor, isso foi objeto de uma assembleia dos cooperados em 27/10/2009, esses documentos estão nos autos, evento 3, anexo 213 e anexo 214, não sei se o senhor gostaria de ver...

Luiz Inácio Lula da Silva: Eu não preciso ver não, doutor, eu só quero repetir o seguinte, eu fiquei sabendo do apartamento em 2005 quando comprou, que declarou no imposto de renda de 2006, e fiquei sabendo em 2013 quando Léo Pinheiro me procurou.

JM: Perfeito. O senhor ex-presidente e sua esposa realizaram alguma opção nesse prazo fixado de 30 dias, contados dessa assembleia de 27/10/2009?

Lula: Não, não.

JM: Não? O senhor ex-presidente se recorda quanto foi pago pelo senhor ex-presidente e pela senhora sua esposa no total por esse apartamento contratado, unidade simples?

Lula: Não lembro, doutor Moro, mas também está tudo declarado no imposto de renda, e já deve ter aqui no processo, o que tem sido falado é mais do que notícia ruim.

JM: Perfeito. O Ministério Público federal afirma que foram pagos cerca de 209 mil reais até setembro de 2009, o senhor ex-presidente saberia dizer se foi aproximadamente isso?

Lula: Não sei.

JM: O senhor ex-presidente sabe me dizer se depois que a OAS assumiu o empreendimento em outubro de 2009, foram feitos novos pagamentos pelo apartamento?

Lula: Acho que não.

JM: O senhor ex-presidente sabe explicar porque, diferentemente de todos os demais cooperados da Bancoop que tiveram que em 2009 optar pela continuidade da compra, celebrando contratos com a OAS, ou pedir a devolução do dinheiro, inclusive com prazo de 30 dias contados da assembleia em 27/10/2009, o senhor e a senhora sua esposa não tiveram que fazer essa escolha?

Lula: Eu tenho uma hipótese, a dona Marisa pode não ter recebido o convite para participar da assembleia.

JM: Essa é apenas uma hipótese ou o senhor tem conhecimento específico?

Lula: É a única que eu posso imaginar.

JM: Nunca lhe foi informado nada a esse respeito?

Lula: Nunca.

JM : Nem pela senhora sua esposa?

Lula: Não, eu vou lhe repetir, eu fiquei sabendo do apartamento no ato da compra que era um investimento e fiquei sabendo em 2013 quando eu fui procurado.

JM: Perfeito. Consta que esse apartamento 141, do qual se refere essa cota, cujo termo de adesão foi assinado por sua esposa, consta que esse apartamento foi alienado pela OAS Empreendimentos com o número 131, em virtude da mudança na numeração do prédio, a uma terceira pessoa em 26/04/2014, está no processo no evento 3, arquivo COMP299, o senhor ex-presidente teve conhecimento da venda desse apartamento na época? O senhor ex-presidente foi consultado a respeito da realização dessa venda, já que ele dizia respeito ao apartamento correspondente à sua cota?

Lula: Doutor Moro, como eu não requisitei apartamento e não recebi apartamento, eu não tinha porque ser informado.

JM : É que esse apartamento diz respeito àquele apartamento que estava vinculado a sua cota no Bancoop.

Lula: Não fui informado.

JM : A senhora sua esposa foi informada?

Lula: Eu não acredito, pelo que eu tenho ouvido nos depoimentos aqui parece que esse apartamento foi dado em garantia umas 50 vezes, parece, para outras pessoas que a OAS devia."

"JM : O senhor ex-presidente esteve em visita no apartamento tríplex 164-A, Condomínio Solaris?

Lula: Estive em 2014.

JM : Quantas vezes o senhor esteve no local?

Lula: Uma vez.

JM : O senhor pode me descrever as circunstâncias, o motivo dessa visita?

Lula: O Léo esteve, eu já disse aqui também, o Léo esteve lá no escritório dizendo que o apartamento tinha sido vendido e que ele tinha acho que mais um apartamento dos normais e o tríplex, eu fui lá ver o apartamento, fui lá ver o apartamento, coloquei quinhentos defeitos no apartamento, voltei e nunca mais conversei com o Léo sobre o apartamento.

JM : O Léo Pinheiro estava?

Lula: Estava.

JM : E qual foi o conteúdo da conversa dessa visita, senhor ex-presidente, o senhor se recorda?

Lula: O conteúdo da conversa é que o Léo estava querendo vender o apartamento, e o senhor sabe que como todo e qualquer vendedor quer vender de qualquer jeito, não sei se o doutor já procurou alguma casa para comprar para saber como é que o vendedor quer fazer, e eu disse ao Léo que o apartamento tinha quinhentos defeitos, sabe?

JM : O senhor recusou de plano a aquisição desse apartamento?

Lula: Não, eu não recusei de pronto porque o Léo falou 'Eu vou dar uma olhada e depois falo com você'.

JM : O senhor Léo Pinheiro disse que iria fazer alguma reforma nesse apartamento?

Lula: Não, no dia em que eu fui lá não disse.

JM : Depois ele disse?

Lula: Ele disse que ia olhar e que depois me procurava para conversar.

JM : Sei...

Lula: Isso foi em fevereiro de 2014, se não me falha a memória.

JM : 2014, certo. O senhor ou a senhora sua esposa solicitaram alguma espécie de reforma nesse apartamento?

Lula: Não.

"JM : O senhor esteve uma única vez, o senhor ex-presidente tem conhecimento se a senhora sua esposa ou familiares, ou pessoas a seu serviço, estiveram novamente nesse imóvel?

Lula: Me parece que a minha esposa esteve mais uma vez.

JM : O senhor ex-presidente diz 'Me parece' ou o senhor ex-presidente tem certeza?

Lula: Me parece, me parece que ela foi, me parece que ela foi com o meu filho Fábio e chegou lá o apartamento me parece que estava desmontado, estava totalmente desmontado, é a informação que eu tenho pelo meu filho e não por ela.

JM : Com qual propósito a senhora sua esposa teria feito essa visita?

Lula: Certamente ela iria dizer que eu não queria mais o apartamento, porque quando eu fui ao apartamento eu percebi que aquele apartamento era praticamente inutilizável por mim pelo fato de eu ser, independente da minha vontade, uma figura pública e eu só poderia ir naquela praia ou segunda-feira ou quarta-feira de cinzas.

JM : Certo. Consta no processo que essa segunda visita da senhora sua esposa teria sido por volta de 21 ou 22 de agosto de 2014...

Lula: Eu não sei a data, doutor Moro.

JM : Eu já perguntei isso ao senhor, mas só para ficar claro, o senhor ex-presidente e sua esposa, ou familiares, orientaram a realização de reformas no apartamento tríplex, a instalação de cozinha ou elevador privativo?

Lula: Eu não orientei, o que eu sei é que no dia que eu fui houve muitos defeitos mostrados no prédio, muitos, defeitos de escada, defeito de cozinha.

JM : O senhor ex-presidente, quando exatamente o senhor decidiu que não ficaria com esse imóvel, com esse tríplex?

Lula: Na verdade no dia que eu fui ver eu me dei conta de que não era possível que eu tivesse um apartamento na Praia das Astúrias, naquele local, eu não teria como visitar a praia. Segundo: o apartamento era muito pequeno para uma família de cinco filhos, oito netos, e agora uma bisneta.

JM : Então logo na sua primeira visita o senhor já entendeu que não ficaria?

Lula: Eu fiquei consciente que não poderia.

JM : O senhor transmitiu essa informação...

Lula: Nós discutimos isso, porque até dona Marisa tinha uma coisa importante, ela não gostava de praia, ela nunca gostou de praia, certamente ela queria o apartamento para fazer investimento.

JM : E o senhor comunicou ao senhor Léo Pinheiro que o senhor não ficaria com o apartamento?

Lula: Não, não, não sei porque, mas não comuniquei.

JM : O senhor entendeu que o senhor não ia ficar com o apartamento, mas o senhor não comunicou a ele, não sei se eu entendi?

Lula: Eu não entendi, eu não ia ficar com o apartamento, mas a dona Marisa ainda tinha dúvida se ia ficar para fazer negócio ou não.

JM : E ela em algum momento decidiu não ficar com o apartamento?

Lula: Não, ela não discutiu isso comigo mais, não discutiu.

JM : O senhor tem conhecimento se depois daquela segunda visita ela resolveu ficar com o apartamento?

Lula: Não.

JM : Não tem conhecimento ou não resolveu ficar?

Lula: Depois que soube que a dona Marisa foi a segunda vez, eu fiquei sabendo depois que ela tinha ido ao apartamento e que ela também não tinha interesse de comprar.

JM : Quando que o senhor ficou sabendo que ela foi na segunda vez?

Lula: Ah, um dia, não foi no mês de agosto, não foi no dia em que ela foi, foi depois.

JM : Depois quanto tempo, aproximadamente?

Lula: É difícil precisar agora, se foi 10 dias, 15, 20 dias.

JM : Em algum momento nas conversas do senhor ex-presidente com Léo Pinheiro ou com outros representantes da OAS, houve alguma discussão a respeito do custo das reformas da unidade tríplex, do preço a ser pago?

Lula: Não. Não, nunca. Até porque não me falaram de reforma.

JM : O Ministério Público afirma que esses custos da reforma foram de cerca de 1 milhão e 277 mil, teria envolvido instalação de elevador privativo, cozinhas, armários, readequação de dormitórios, não houve pelo senhor ex-presidente nenhuma discussão mínima sobre isso?

Lula: Nenhuma discussão, e como eu considero esse processo ilegítimo e a denúncia uma farsa eu estou aqui em respeito à lei, em respeito à nossa constituição, mas muitas ressalvas com o comportamento dos procuradores da lava jato.

Há uma outra testemunha que constou da lista de presença no depoimento de Léo Pinheiro, quando este indicou as pessoas presentes ao ato de visita que Lula fez ao tríplex na companhia de Dona Marisa Letícia e de “um assessor que ali estava presente”.

O depoimento desse assessor é curto, mas ali está revelado um detalhe muito importante e decisivo, porque possibilita ao intérprete da conduta do presidente verificar qual era o ânimo, o sinal de intencionalidade, enfim, a pretensão que existia na subjetividade do ex-presidente em relação ao negócio de adesão ou de compra que Léo Pinheiro estava propondo à Dona Marisa Letícia.

Trata-se do Primeiro-Tenente Valmir Moraes da Silva, que trabalhava com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, acompanhando-o na função de segurança:

Defesa: E depois que o senhor deixou o local junto com o ex-presidente Lula e dona Marisa, o senhor ouviu deles algum comentário sobre o imóvel?

Valmir Moraes:- Não, nesse deslocamento Guarujá – São Bernardo do Campo, não ouvi nada, não comentaram, detalhe que eu me lembro perfeitamente foi quando... Nós deixamos o presidente numa agenda em São Paulo, nós viemos para São Bernardo, a dona Marisa desembarcou na garagem, até aquele momento o presidente estava quieto, não falou nada, veio conversando sobre outros assuntos, aí quando a dona Marisa desembarcou, que ele iniciou o deslocamento para São Paulo, ele foi bem claro, ele falou assim, deixa eu me lembrar as palavras exatas dele, falou assim 'Sabe quando que eu vou frequentar esse apartamento? Nunca', são palavras dele, aí falou assim 'Sabe o que eu vou fazer? Vou pedir para a Marisa não comprar esse apartamento', foi até aí, 'Vou pedir o que ela pagou, quero de volta, e ela não vai comprar esse apartamento', foram as palavras do presidente quando ele deixou a dona Marisa e se abriu, falando sobre esse apartamento, até então estavam quietos, não falaram nada.

Foram duas visitas. Não se alegou e nem está comprovado que Lula ou seus familiares tenham utilizado o apartamento do Solaris para qualquer finalidade.

Em 2014, rapidamente, a Família do presidente saiu da cena e dos fatos relacionados a oferta de compra e venda do tríplex.  

Percebe-se até aqui que há duas tramas diferenciadas nessa fita. No primeiro momento, há uma relação entre o Bancoop e a OAS imobiliária cujos protagonistas são Vaccari e Léo Pinheiro e tem por finalidade o contrato de transferência e assunção do empreendimento imobiliário cooperativa Mar Cantábrico, resultando eficaz o negócio. No segundo momento, há uma tratativa tipo pré contrato que se encerra na fase pré-contratual, frustrado por recusa de Da Marisa à oferta proposta pela equipe da OAS, liderada por Léo Pinheiro.  Esta fase de negociações prévias e informais, na linguagem usual dos empreendimentos imobiliários, recebe o nome de "reserva". Significando isto: que a unidade tal do empreendimento está em negociação com expectativa de formalização do contrato de compra e venda. Razão pela qual, a referida unidade tal é excluída administrativamente da lista de oferta. Ou seja, vincula-se o objeto ao corretor que sinaliza positivamente para o fechamento do contrato (Léo Pinheiro, no caso do tríplex funcionava como corretor do tríplex 164 por conta do acesso que dizia ter ao Lula).

Essa situação de "reserva administrativa' começou praticamente em fevereiro de 2015, mas, não obstante a obstinação de Léo Pinheiro em preencher as expectativas que julgava conhecer na subjetividade da família de Lula, deu com os burros n'água.

No dia 26 de novembro de 2015, Dona Marisa Letícia assinou o Termo de Declaração, compromisso e requerimento de demissão do Quadro de Sócios da Seccional do Mar Cantábrio da Bancoop.  Ato necessário para obter o resgate do pagamento realizado pelo apartamento 141 daquele empreendimento. O prazo opcional de adesão à oferta da OAS imobiliária havia transcorrido entre setembro e outubro de 2009. Por este motivo, provavelmente, as testemunhas falam em proposta de compra e venda e não de adesão ao tríplex.

Pois bem.

O voto do relator da turma recursal do TRF-4, no julgamento do dia 24 de janeiro último, afirma que a leitura desta trama de fatos revela o ex-presidente Lula praticando ocultação ou dissimulação da propriedade adquirida da OAS, bem como dos incrementos da reforma que mandou fazer no tríplex. Nesta narrativa, a OAS aparece como ‘laranja’ de Lula e sua Família.

Com base na leitura de outras provas, o voto afirmou mais ainda. O pagamento foi realizado com dinheiro de origem ilícita por meio de um acerto realizado entre Léo Pinheiro e João Vaccari, que decidiram empregar parte do dinheiro que estava destinada a ser transferida como contribuição ou propina ao PT a partir de um programa de liberação executado pela OAS empreiteira.

Essa percepção cria uma descrição ideológica que esconde uma complexidade que o homem comum não pode perceber facilmente. Portanto, uma excrecência que mistura alho com bugalho. 

Por tal motivo, esta proposição da decisão nos envia à segunda parte desta análise na tentativa de retirar a excrecência da parede de caverna em que foi pregada. 

II - OAS imobiliária e OAS empreiteira.

Está claramente demonstrado na parte anterior que a OAS empreendimentos imobiliários avançou na execução do projeto Solaris, ampliando o desenho anterior para incluir, na cobertura do prédio, um tríplex que estaria sendo ofertado e reservado administrativamente (fatos jurídicos lícitos, à luz do direito civil imobiliário) à Família do ex-presidente Lula.

Parece claro, também, que o ex-presidente Lula e a sua esposa Marisa Letícia não participaram desse projeto, com iniciativa (decisão operante) para propor mudança na obra original, nem para deflagrar o regime de reserva administrativa do futuro tríplex em face da Família Lula.

As iniciativas operantes couberam a Léo Pinheiro que, estando à frente das negociações entre a OAS imobiliária e a Bancoop, afirmava que a reserva do tríplex para a Família do ex-presidente resultou de orientações recebidas de João Vaccari e confirmadas por Paulo Okamoto, duas pessoas que a direção da OAS presumia serem da relação próxima com o círculo familiar de Lula, em nome do qual estariam 'autorizados a falar'.

Esta presunção, porém, não foi confirmada – nem pelos fatos e nem pelas provas. Exceto quanto a Paulo Okamoto, mas este negou essa participação específica, conforme noticiado por Léo Pinheiro; de modo que a prevalência de uma ou outra versão necessita de critérios objetivos que devem ser justificados na argumentação de uma escolha. Caso contrário, caem naquele buraco onde fica escondida e presa ‘a palavra de um contra a do outro’.

Então, avancemos.

Quando alguém da direção comercial da OAS constatou que havia um grande risco de frustração do negócio de compra e venda programado para o tríplex reservado para a Família do Lula, neste momento a empresa se volta para a estimação dos prejuízos.  Este momento crítico transparece – sempre com clareza – nos relatos de Léo Pinheiro:

LP - Eu dizia... Em 2013 eu procurei o João Vaccari e disse a ele, oh João , nós estamos com alguns problemas; a diretoria da OAS empreendimentos me posicionou q alguns empreendimentos estavam tendo problemas de passivos que nós não conhecíamos na época da negociação.  E também tem o problema do tríplex. Como vamos resolver isso? Problema de titularidade, problema de diferença de preço, temos que resolver essas questões.

...

LP - Se o senhor me permitisse eu queria fazer... Eu pulei um detalhe que acho muito importante, que é o retorno que fiquei de dar ao João Vaccari do encontro de contas que acabei não falando. 

Maio-junho de 2014, com os custos do empreendimento Bancoop já todos aferidos, e com as especificações de tudo que devia ser feito, tanto no sítio quanto no tríplex, eu procurei o Vaccari e disse a ele, olha eu estou com os elementos todos em mãos e queria discutir. Ele marcou. Me disse, olha o clima entre a sua empresa e a Bancoop não está bom. Vou sugerir a gente fazer um jantar, eu vou chamar a diretoria do Bancoop e você chama o seu pessoal e vamos sentar antes. Então eu marquei no mesmo local, o restaurante onde marquei esse encontro, e eu levei esses créditos e esses débitos.  Levei para ele que a OAS estava devendo, por conta desses pagamentos de vantagens indevidas, ao PT, naquele momento, e que estava atrasado e que ainda iria acontecer. Levei os custos dos empreendimentos que nós estávamos fazendo, desses passivos que estou chamando de passivos ocultos e que nós não tínhamos conhecimento; e mais os custos do tríplex e do sítio.

O João Vaccari disse, olha está tudo ok. Está dentro dos princípios que nos sempre adotamos, é que de vez enquanto ia ter encontro de contas com ele, tinha isso de você paga isso ao diretório tal, paga isso ao político tal, e isso era feito e era coisa corriqueira. Então não vamos mudar, vamos continuar com a metodologia. Agora, como tem coisas aqui de cunho pessoal, que trata do presidente, eu vou conversar com ele sobre isso e lhe retorno. Agora, nesse encontro que vamos ter com diretoria do Bancoop, eu gostaria que você não tratasse desse encontro de contas. 

Eu quero que a diretoria dê uma tranquilizada na diretoria do Bancoop, que os empreendimentos e processos iriam prosseguir, que não haveria nenhuma solução de continuidade.  Assim foi feito, houve isso, passaram alguns dias, talvez uma semana no máximo, o Vaccari me retornou, dizendo que estava tudo ok, podíamos adotar o sistema de encontro de contas, de débito e credito, que tínhamos com ele.  Inclusive sobre o tríplex, o sítio e outros empreendimentos.  A soma total disso, me parece que era em torno de 15 milhões de reais.

JM - Depois disso, como as coisas se desdobraram depois de agosto? O apartamento ficou pronto antes de dezembro?

LP - Ficou pronto.

JM- Mas ele foi entregue a família do ex-presidente?

LP - Eu fui preso em 14.11.14. Aí, já não acompanhei mais.

Resumindo: o esforço de Léo Pinheiro para adentrar no mercado imobiliário de São Paulo tinha dado com os burros n’água.  Lula, do mesmo modo que havia reagido com indiferença ou rejeição silenciosa aos depósitos de milhões de Dólares feitos por empresários e colocados à sua disposição, em Paraísos Fiscais, repito, Lula deu as costas às armações de Léo Pinheiro.

Parece que é assim que Lula faz política, com o faro próprio e com o farol da mãe – sua fonte de orientação moral-religiosa, mesmo na eternidade.

Foi por isso que Léo Pinheiro teria convocado João Vaccari para o tal plano de contas.  Era o seu plano B, sua porta de escape face aos interesses da OAS imobiliária, cujos diretores já estavam soltando os cachorros para cima de sua irresponsabilidade, provavelmente, ameaçando abandonar o barco da Bancoop. Daí, também, o noticiado temor da diretoria de João Vaccari.

E aqui, nesta parte do depoimento de Léo Pinheiro, está escancarada a absurda contradição da tese condenatória.

Léo Pinheiro procura os diretores de outra empresa do grupo OAS, a empreiteira de obras públicas, e obtém ajuda financeira para cobrir o rombo da OAS imobiliária.

Segue o dinheiro.

Se se seguir a trilha desses milhões, que teriam sido subtraídos de um fundo de financiamento de caixa 2 programado para ser desembolsado em favor do PT, aceitando a confusa confissão de Léo Pinheiro, vai-se bater com a cara no cofre da OAS imobiliária.  E vai constatar que esse dinheiro não foi usado para pagamento da compra do tríplex, mas sim, para compensar todo o prejuízo causado pelas aventuras de Léo Pinheiro no Estado de São Paulo, quando caiu no canto de sereia do sindicalista João Vaccari Neto ("vai que o Lula vai junto. Ele e a família estão nessa!").

É só seguir a grana. O que é simples, porque, afinal, esta seria a especialidade da Operação Lava Jato conforme a motivação que levou a presidenta Dilma Rousseff a criar a força tarefa de Curitiba.

Então, não é a OAS imobiliária a ‘laranja’ de Lula.

Não. Lula nem aparece nessa fotografia.  Quem aparece, como sempre, é Léo Pinheiro e João Vaccari comendo do bom e do melhor nos restaurantes paulistas.

Se há um laranja aí nessa armação toda é o Partido dos Trabalhadores, que viu a contribuição partidária da OAS empreiteira passar voando pela cabeça do tesoureiro João Vaccari para cair nos cofres da OAS imobiliária pelas mãos de Léo Pinheiro!

O que mais devemos lamentar neste caso, é o fato de João Vaccari Neto não ter sido convocado pelos Procuradores da República e nem pelo Juízo da Lava Jato, tanto na instância singular, quanto na coletiva do TRF-4.

O ex-presidente da Bancoop (primeira parte) e ex tesoureiro do PT (segunda parte), sempre esteve preso durante o processo e, pois, disponível ao chamamento.   É muito duvidoso que optasse por permanecer calado. Falaria, prestando juramento de testemunha.  

Mas, aí, o risco para o uso condenatório da fala isolada de Léo Pinheiro seria muito grande (afinal, sua fala não constitui prova, mas apenas indício).  Ademais, a eleição de 2018 já estava muito próxima. E, como toda gente esperta já sabe, o objetivo da condenação visa a inelegibilidade do Lula, em primeiro lugar; só em segundo plano, interessa a sua morte política na prisão perpétua...

Os moralistas religiosos abandonaram o preceito bíblico que condiciona o julgamento condenatório ao depoimento de duas testemunhas.   Para emprestar 'força persuasiva de prova' aos indícios apresentados na 'confissão' de Léo Pinheiro, por falta de uma segunda testemunha, exibem uma reportagem do jornal O Globo - núcleo de poder onde se concentra a propaganda antipetista e o antilulista, desde sempre.

Orei ao Deus de Abraão e mergulhei fundo no processo. Aí está a verdade do que vi, claro como a luz do Sol.

Sem complexidades. Simples assim.