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A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL SOB AMEAÇA DO CNJ

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​  A Associação dos Juízes para a Democracia, entidade sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais, vem, diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que decidiu processar quatro magistrados que se insurgiram contra o impeachment de Dilma Roussef, manifestar-se sobre a ameaça à independência judicial que está em curso. A independência judicial se concretiza quando um magistrado é livre para analisar uma demanda de acordo com seu entendimento das normas existentes, sem estar sujeito a qualquer tipo de influência, pressão, ameaça ou interferência, incluindo as advindas do próprio sistema judicial. As principais normas internacionais de direitos humanos reconhecem a obrigação de proteger e garantir a independência dos juízes e do sistema judicial. Tanto a Declaração Universal de Direitos Humanos, quanto a Convenção Americana de Direitos Humanos, preveem em seus resp