ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA PRONUNCIA DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE JUÍZES E JUÍZAS
NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE JUÍZES E JUÍZAS A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais, vem, em razão do Provimento nº 71/2018, por meio do qual o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, definiu, monocraticamente, entre outras, regras sobre manifestações dos magistrados nas redes sociais, manifestar-se nos seguintes termos: Em um cenário de intensa instabilidade política e de fragilidade democrática, a pretensão da Corregedoria Nacional de censura à liberdade de pensamento e de manifestação dos juízes e juízas brasileiros representa estrondoso abalo nos princípios fundantes da democracia e, sob o velado manto da vedação à atividade político-partidária, ataca a garantia constitucional de independê