O QUE VIRÁ DEPOIS DO ULTIMATO DE BOLSONARO?

 

As manifestações do bolsonarismo foram planejadas com dois propósitos, um externo e outro interno: ¹ mega show que será transmitido mundialmente pela rede web privada do ex-presidente Donald Trump, visando demonstração de força para bombar o movimento da extrema-direita internacional – coordenado por Steve Banner e Olavo de Carvalho – dentro do qual pretendem projetar Eduardo como líder na América Latina e Jair uma celebridade mundial.  ² Movimento de pressão duradoura para interromper o fluxo de veículos de passageiros e de cargas nas rodovias, próximo de grandes cidades, promovido por caminhoneiros e empresários do agronegócio aliados ou integrantes do bolsonarismo, objetivando causar o desabastecimento das famílias e do comércio com o fim de promover revolta, desordem e caos nas vias públicas nas cidades.

 Por conta da instabilidade econômica, política e social decorrente e, atendendo ao pedido do ‘povo’, o presidente Bolsonaro promoveria uma ruptura institucional convocando as Forças Armadas para restaurar a ordem, aplicando o art. 142 da Constituição, atribuindo ao Exército a função monárquica de poder moderador...

Inicialmente, o objetivo das manifestações era a deposição da maioria dos ministros do STF. Depois, apenas dos ministros Alexandre Moraes e Roberto Barroso; por fim, pela prática do presidente Bolsonaro, o objetivo era pressionar o Senado até que fosse julgado o pedido de impeachment do ministro Moraes. Arquivado o pedido pelo presidente do Senado antes das manifestações, o objetivo do ato de hoje está assim definido, vinculado a um ultimato:

     Nas manifestações "não se busca apoio para enfrentar a Suprema Corte Federal, mas sim acionar o freio em um de seus juízes que já prendeu jornalistas, manifestantes, presidente de partido político e deputado por supostos crimes sem previsão em lei"

     Esta declaração está especificando o objetivo afirmado pelo presidente em Pernambuco: “as manifestações serão feitas para a defesa das liberdades individuais com o povo exigindo do STF que tome providência para enquadrar um ou dois dos ministros da Casa que estão descumprindo a Constituição ou responda por eventual ruptura”.

   Os fatos que levam as tensões a esse nível de anunciado impasse, são esclarecidos pelo dep. Eduardo: “a Suprema Corte abriu investigações criminais sem aprovação da PGR e o juiz Alexandre de Moraes se diz vítima, acusador e juiz dos supostos crimes, algo que só ocorre em ditaduras”.

 A maioria dos analistas políticos, entretanto, acredita que a mobilização do dia 7/9 foi deflagrada pelo temor de Jair Bolsonaro quando reagiu à informação que revelava a disposição de Alexandre de Moraes para prender o vereador Carlos Bolsonaro, identificado como um dos chefes da quadrilha que fabrica e espalha fake news, desde 2018, alimentando ódio e instabilidade na vida política brasileira.

 As manifestações urbanas do dia 7 serão passageiras, com probabilidade de maior permanência de agitação em Brasília e, um pouco menos, em São Paulo.

O ameaçado bloqueio das rodovias pelos caminhoneiros promete ser incondicional: durar até que o STF imponha um freio em Alexandre de Moraes (Bolsonaro), ou até que os 11 ministros do STF sejam depostos pelo Exército (ruralistas/caminhoneiros).  Como?

Bolsonaro exemplificou que, no poder executivo, ele demite ministro que pratica inconstitucionalidades. Mas, quem define essa inconstitucionalidade, o presidente? Os militares?

Na prática, não é possível botar freio na atividade judicante do juiz. Não como resposta a juiz que aplica a lei com liberdade e independência garantidas pela Constituição. A primeira condição para o aplicador da lei, quando mira os fatos e as pessoas do processo, é uma limitação à sua liberdade (que não pode ser flexibilizada pela arbitrariedade): a lei é igual para todos; todos são iguais perante a lei.  Não importa a posição social, econômica ou política, muito menos o nome ou o parentesco. 

Bolsonaro não cita o nome do filho Carlos, prefere falar em princípios que protegeriam a todos. Porém, a liberdade de expressão não é uma salvaguarda absoluta para qualquer exercício de comunicação.  Mesmo os defensores das ideias de Friedrich Hayek admitem que este tipo de liberdade pode ser devidamente restringido em algumas circunstâncias. Por exemplo, quando é provável que leve a violência iminente contra pessoas, grupos ou patrimônio público e privado. É o caso das limitações posta por Alexandre de Moraes à conduta incitadora de violência de Roberto Jefferson, Zé Trovão e o ex-PM Cássio Rodrigues, dentre outros.

Não é necessário ser ministro do STF, juiz, advogado, promotor ou delegado de polícia para perceber que esses atores usaram  as mídias para incitar as massas a violência generalizada, pregando ódio as autoridades que defendem a democracia e aos adversários - que tratam como inimigos. 

Ademais, o ministro do STF é, por força da Lei Maior, o supremo e exclusivo Intérprete da Constituição nas relações entre os poderes e demais instituições republicanas.  

Ao afirmar que o STF pratica inconstitucionalidade ao aplicar dispositivos e regras postas pelo Regimento Interno,  com interpretação ampliada ¹ pelo papel que o STF cumpre como garante extremo da Soberania brasileira em tempo de paz; e ² diante da inercia (e até infidelidade institucional) de atores que atuam na cadeia da formação decisória como coadjuvantes da função jurisdicional do Estado – tanto na Polícia quanto no MP e em outros órgãos auxiliares –, o presidente da República rompe as linhas e ultrapassa o quadrado reservado ao seu mister constitucional, nos quadros de uma democracia republicana. 

 Cada adulto deve responder pelas transgressões que pratica, inclusive o presidente da República e os membros de sua família, bem como os que pensam que podem agir com a escusa de estar cumprindo ordens. Uma ordem só deve ser cumprida se for autorizada pela lei e pela Constituição. E a autoridade do Estado tem o dever de fazer esta filtragem da legalidade e da constitucionalidade consultando o apoio jurídico da própria Casa, que também não exime responsabilidades decisórias.

Todos que estão cansados de ver mentiras sendo usadas para instilar medo e ódio estão na expectativa de ver o estamento armado atuando prontamente para prevenir danos maiores à economia e ao bem-estar dos brasileiros - que querem paz e democracia.  Que o dia seguinte seja o mais abreviado possível. Que o ultimato não seja mais do que aparenta ser: um blefe!