O cerco permanente e a Intervenção Humanitária emergencial

Desde que, liderados por Toussaint Louverture, os negros haitianos venceram as tropas francesas no Caribe, Napoleão Bonaparte – derrotado na batalha de Vertieres, em 1803 – reagiu ao decreto do governo Louverture (que ratificou a abolição da escravatura e proclamou a igualdade jurídica do conjunto da população como pilares da independência do Haiti), decretando um cerco geral e permanente ao País, que dura até hoje:  bloqueio econômico, autorização para invasões estrangeiras aos canaviais e garantindo, diplomática e militarmente, o isolamento político do Haiti.

A história nunca escondeu os principais objetivos das medidas permanentes do governo francês, após perder na guerra  o controle de sua próspera colônia:  1) a necessidade de impedir a transformação econômica do Haiti (sua liberalização no quadro das nações) e de obrigar a ilha a cumprir seu papel na divisão internacional do trabalho; (2) controlar o seu comércio exterior; (3) impedir o pagamento da sua dívida externa; e, finalmente, (4) a necessidade política de construir uma farsa para interferir nos julgamentos futuros:  que “uma república negra seria incapaz de se autogovernar"!
Esta a ideia usada como recurso de manipulação para conter os ímpetos libertadores nas colônias vizinhas, formadas também de maioria negra.  E funcionou. O temor que irradiou desse fato espantoso chegou ao Brasil e deu estímulo  direto e imediato às decisões de se promover uma massiva onda imigratória de europeus e, depois, asiáticos: perigosos, os negros teriam que ser socialmente descartados, excluídos ou marginalizados. 

Em consequência daquele perverso cerco, hoje, o Haiti é o único país da América Latina que preenche, real e adequadamente – do ponto de vista político, econômico, social e moral – as pré-condições para a mobilização das Nações poderosas no sentido de promoção da ajuda humanitária necessária.

De fato, apresentando um quadro terrível de déficit na implementação e na promoção dos Direitos Humanos, o Haiti apresenta uma situação de alto grau de violação dos direitos básicos da pessoa humana por ineficiência do Estado, inoperância do governo, fraqueza dos mercados e desorganização geral da sociedade civil, inclusive, a impotência das Religiões.

Considerada a gravidade e a emergência do quadro desumano que ali se amplia em profundidade e complexidade, todos os dias, a intervenção humanitária no Haiti é – moral e juridicamente -  justificada.

E mais: a comunidade clama pela ajuda, o governo implora às grandes Nações e a ONU apoia.  Portanto, ambiente adequado para uma verdadeira Ajuda Humanitária. Sem esse consenso, a intervenção só pode ser feita mediante "Guerra Humanitária", uma contradição invencível no interior do próprio conceito...

Na 'questão humanitária' da Venezuela, exceto uma aparente obsessão de Trump, parece não haver essa justificação e nem há fato, atribuível a iniciativa e a ação primária do governo local, de caráter emergencial. A maior responsabilidade pela crise de abastecimento e de dificuldades gerenciais pode ser atribuída, objetivamente, às medidas sancionatórias cometidas pelos presidentes Obama e Trump.

Considerando o histórico desastre napoleônico, será que um novo Louverture emergirá ao Sul das Caraíbas?